RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Setembro 11th, 2006

Corrupção continua a corroer processo de adesão da Roménia

with one comment

Os problemas com a justiça romena continuam a pesar na balança da União Europeia. Numa carta enviada ao governo de Bucareste, Bruxelas diz-se “inquieta” e incita o executivo a prosseguir a luta contra a corrupção. O governo tinha apresentado um projecto de lei para a criação de uma “agência da integridade”, encarregada de verificar a origem dos bens dos políticos. Mas dois pequenos partidos, membros da coligação governamental, inviabilizaram a lei. A corrupção e o crime organizado na Roménia e na vizinha Bulgária têm sido os principais problemas no processo de adesão dos dois países. A falta de controlo dos subsídios agrícolas é outro assunto que preocupa o comissário para o Alargamento, Olli Rehn. Aliás, Bruxelas está a equacionar cortar uma parte dessas ajudas, enquanto Bucareste não tiver um sistema de controlo compatível com as regras europeias. Uma decisão que poder ser tomada no próximo dia 26, quando Bruxelas vai apresentar a sua recomendação sobre se os dois países devem aderir em 2007 ou esperar até 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Anúncios

Written by Joao Pedro Dias

11 Setembro 2006 at 11:11 pm

Publicado em Uncategorized

Europa – Ásia alarga multilateralismo

leave a comment »

Líderes de 38 países da Europa e Ásia encerram hoje em Helsínquia a cimeira de dois dias com o anúncio de um alargamento do multilateralismo. Os chefes de Estado e de Governo da Ásia e Europa abordaram temas como a globalização, ameaça terrorista, energia, alterações climáticas e o falhanço das conversações para liberalização do comércio mundial. Como conclusão o primeiro ministro filandês, Matti Vanhanen declarou: “Dez anos de diálogo criaram fortes laços entre a Europa e a Ásia em vários campos. Construimos bases sólidas e o processo deve continuar. Anuncio com satisfação o que decidimos durante esta cimeira: alargar o nosso partenariado “.India, Paquistão e Mongólia passarão a fazer parte do secretariado assim como a Roménia e a Bulgária. Segundo fonte diplomática da presidência finlandesa da UE, o objectivo é incentivar a realização de negociações no quadro das Nações Unidas sobre temas globais de interesse comum como o ambiente ou comércio. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
A notícia acabada de transcrever não é importante apenas por reportar a realização de mais uma cimeira entre os Estados da Europa da União e os países ASEAN. É também relevante por evidenciar um novo exemplo de realpolitik – de política submetida aos interesses pragmáticos económicos dos diferentes Estados. De facto, numa altura em que tanta celeuma causam – e com razão! – as (prováveis) violações praticadas pelas autoridades dos EUA em face dos detidos por acusações de terrorismo, transportados inclusivamente para cárceres secretos onde os seus mais elementares direitos seriam violados, passam absolutamente ignoradas e à margem desta cimeira Europa – Ásia as (provadas) violações e desrespeito pelos direitos humanos praticados pelas autoridades de Pequim. Foram, de resto, bem evidentes os cuidados com que o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates se referiu à problemática quando interrogado sobre o tema. Neste caso, porém, falaram mais alto os interesses económicos e a perspectiva de novos e vantajosos negócios a celebrar com o governo chinês. Não é com estas práticas dúplices e contraditórias, sacrificando os valores aos interesses e agindo com dois pesos e duas medidas, que a política internacional se credibiliza. Mas, em boa verdade, também nunca ninguém conseguiu demonstrar que a mesma aspirasse a ser credível…

Written by Joao Pedro Dias

11 Setembro 2006 at 12:46 am

Publicado em Uncategorized

Montenegro mais próximo da UE. A reeleição do prim…

leave a comment »

Montenegro mais próximo da UE. A reeleição do primeiro-ministro, Milo Djuknovic, aproximou o Montenegro da União Europeia. O anúncio de hoje do comissário europeu para o alargamento, Olli Rehn, veio confirmar a vontade de “relançar” no fim de Setembro as negociações sobre o acordo de estabilização, que constitui uma primeira etapa no sentido da adesão à União Europeia. A Sérvia Montenegro tinha iniciado em 2005 as conversações sobre o acordo, mas a falta de cooperação da Sérvia com o tribunal penal internacional para a ex-Jugoslávia levaram à sua suspensão. Por seu lado, o Montenegro não tem quaisquer problemas com Haia, logo, após a independência, e com os resultados das eleições como prova de estabilidade, as negociações vão poder ser retomadas. As projecções mostram que a coligação centro-esquerda ganhou por 50%, conseguindo 41 lugares no parlamento e deixando as três formações da oposição com pouco mais do que 10 assentos cada. Os resultados parciais revelam, no entanto, que nesta república do Adriático, a divisão étnica tem ainda um papel importante. Com apenas 43% da população a afirmar-se montenegrina e 32% servia, os restantes 25% consideram-se bósnios ou albaneses. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

11 Setembro 2006 at 12:02 am

Publicado em Uncategorized