RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Quo vadis, Gil Vicente FC?

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Já tivemos oportunidade de aqui tecer considerações desenvolvidas sobre o chamado «caso Mateus» – pelo menos sob o ângulo que nos interessa considerar e abordar neste espaço. Agora, realizada a esperada Assembleia Geral do Clube de Barcelos, volta a suscitar-se a possibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais europeias – nomeadamente ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem instituído no quadro do Conselho da Europa e/ou ao Tribunal de Justiça existente no âmbito da União Europeia. Já tivemos oportunidade de esclarecer aos microfones da TSF que o recurso a ambas as jurisdições pode ser feito de forma cumulativa e não em alternativa – isto é, nada impede que, achando-se com suficiente legitimidade processual, o Gil Vicente FC recorra a ambas as jurisdições europeias. A fundamentação de ambos os recursos é que, em tese geral, deverá ser diferente consoante a jurisdição a que haja recurso e os valores jurídicos que a cada uma delas compete tutelar. A título exemplificativo, e retomando o exemplo dado no comentário pedido, enquanto que o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pode invocar, por hipótese, apenas uma situação de denegação de justiça fundada na proibição ou impossibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais civis, já o eventual recurso ao Tribunal do Luxemburgo poderá, em tese, envolver uma situação mais complexa e revestida de maiores efeitos práticos e mais graves consequências. No limite, achando-se materialmente competente para conhecer um eventual recurso interposto pelo Gil Vicente FC, o Tribunal comunitário poderá querer conhecer e apreciar a conformidade das normas que limitam o acesso às jurisdições civis com o ordenamento jurídico da própria União Europeia. E é considerando um eventual cenário desses que será precipitado afastar-se desde já e in limine a possibilidade de se estar perante um novo «caso Bosman». Para já são apenas hipóteses académicas…
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Written by Joao Pedro Dias

8 Setembro 2006 às 11:44 pm

Publicado em Uncategorized

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