RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

O «caso Mateus» na perspectiva do direito comunitário

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[Actualizado]

O «caso Mateus», que tanto contribuiu para animar a entediante canícula deste Agosto estival, anda na boca de «meio mundo» e sobre os seus aspectos materiais e de facto já quase tudo terá sido dito e escrito. Falta apenas aguardar pelas decisões de direito das instâncias que sobre ele se terão de pronunciar e que deverão aplicar as normas jurídicas que se mostrem pertinentes. Por solicitação gentil de alguns órgãos de comunicação social – de que este foi o último exemplo – têm-me sido pedidos alguns comentários e alguns esclarecimentos sempre na perspectiva do cultor do direito comunitário, isto é, de saber se o caso em apreço reúne ou não condições para poder vir a ser objecto de uma decisão de acordo com as regras do direito comunitário; ou seja, abreviando razões e considerações, se poderemos vir a estar ante um caso com uma repercussão semelhante à do célebre «caso Bosman». Nos comentários que têm sido pedidos, a exiguidade de tempo e de espaço faz com que os mesmos apareçam, por vezes, com um sentido nem sempre totalmente coincidente com aquele com que foram proferidos. Daí que, com mais tempo e sistematização, se possam deixar aqui algumas considerações em tese geral, respeitando sempre o preceito que impede um jurista de comentar casos concretos pendentes em instâncias jurisdicionais.

I. A primeira nota que se impõe registar é que, salvo outra e melhor opinião, muita da discussão que tem sido travada a propósito deste caso se ocupa da «espuma das ondas», centrando-se em aspectos importantes – saber se quem fica na Liga Bwin será o Gil Vicente, o Belenenses ou o Leixões – mas descentrados da essência e da questão nuclear. Apesar de ser importante saber quem vai disputar a primeira liga do futebol nacional, mais importante é saber se todo um importante sector de actividade desportiva (no caso o futebol profissional) pode escapar ao escrutínio das instâncias jurisdicionais nacionais e comunitárias, funcionando com regras exclusivas, à margem da legalidade estadual, como se de uma qualquer sociedade secreta se tratasse. A resposta óbvia que se impõe é que não pode nem deve! Imaginemos o exemplo de uma qualquer grande empresa multinacional que se estabeleça em todos os países do mundo com filiais, sucursais ou delegações. Fará algum sentido que essa grande empresa estabeleça – para si, para as suas filiais, para os seus agentes, para os seus trabalhadores – a regra de que os mesmos nunca poderão recorrer aos tribunais dos Estados em que actuam, submetendo-se apenas às regras fixadas pelos órgãos dessa mesma empresa? Não faz! Ninguém toleraria que tal sucedesse. Nenhum Estado aceitaria que no seu território existisse uma empresa ou entidade que se subtraísse à sua jurisdição. Por que haverá, então, de se aceitar que a FIFA – que é uma verdadeira multinacional da indústria futebolística internacional, misto de empresa multinacional e organização internacional não governamental – imponha essa obrigação a todos os agentes do futebol mundial? Não se pode nem se deve aceitar esse privilégio. Que as Federações de Futebol que compõem a FIFA aceitem nunca recorrer aos tribunais estaduais é um direito que estará na respectiva disponibilidade e que podem usar. Que imponham essa renúncia aos Clubes que participam nas suas competições internas – já é muito mais discutível e a mesma nunca deverá ser tida por definitiva. Agora, que essa renúncia afecte e vincule os próprios Estados – retirando do poder de jurisdição destes toda a área do futebol profissional – é algo que não faz qualquer sentido e nenhuma Federação se acha por certo investida nesse poder. Decerto – atendendo à especificidade do fenómeno desportivo, percebe-se que exista uma reserva de jurisdição dos órgãos jurisdicionais desportivos. Não cabe na cabeça de ninguém que possam ser presentes à justiça civil dos Estados questões directamente relacionadas com o âmbito estritamente desportivo (o fora-de-jogo, o penalty por marcar, o número de jogadores que actuam, etc, etc). Porém, porque é duma situação de excepção que estamos a falar, essa reserva de jurisdição tem de ser a excepção e não a regra; e como excepção deverá ser muito bem delimitada e tipificada na própria….. legislação nacional! Ou seja – deverá ser o próprio Estado, por via legislativa, a declarar quais as áreas e domínios que, atenta a especificidade do fenómeno desportivo, deixa para as instâncias jurisdicionais desportivas e não o contrário: conformar-se e limitar-se a aceitar que apenas tem jurisdição sobre os domínios que a organização desportiva generosamente lhe confere ou atribui! A definição deste princípio geral é a questão nuclear que subjaz a todo o «caso Mateus» – por muito importante e relevante que seja (sobretudo para os interessados) saber qual dos três clubes terá assento na Bwin Liga! A Federação Portuguesa de Futebol teve clara consciência disso quando publicitou uma tomada de posição dita definitiva mas que não acrescentava nada de novo para a solução do «caso Mateus» para além da dureza formal utilizada.
II. Dando, assim, por adquirido e demonstrado que o mundo do futebol não pode permanecer à margem do escrutínio das instâncias jurisdiconais nacionais – com a excepção, repete-se, das tais questões eminentemente desportivas que pela sua própria natureza excepcional devem ser limitadas e reservadas em exclusivo para a jurisdição privativa da organização desportiva – torna-se evidente que, se chamada a intervir, dificilmente a instância jurisdicional comunitária se achará incompetente e deixará de se pronunciar. Ou seja, conhecendo os princípios subjacentes aos tratados comunitários e tendo consciência da dimensão económico-social que reveste hoje em dia o futebol profissional, não se vê como, compaginando ambas as realidades, o Tribunal comunitário do Luxemburgo possa admitir, em tese que seja, que o mundo do futebol é uma realidade à-parte, regida por regras próprias, desconhecendo em absoluto as regras comunitárias. Que mais não seja, por uma questão de precedente – se admitisse hoje essa excepção para o futebol, que actualmente tem tanto (ou mais) de indústria e actividade económica do que de desporto, que sector económico se seguiria e viria, amanhã, reclamar idêntico tratamento? Seguramente não faltariam sectores de actividade económica interessados em subtrair-se às regras do direito comunitário, conformando-se e respeitando apenas aquelas regras e princípios por si fixadas e que mais lhes conviessem. Seria o primeiro passo para o fim do direito comunitário… Obviamente que a FIFA (e as mais altas instâncias nacionais responsáveis pelo futebol profissional, maxime a FPF e a LPFP) conhece perfeitamente esta realidade. E as ameaças de exclusão com que prontamente acena quando algum agente do futebol ousa questionar o monopólio do seu poder jurisdicional, mais não é do que o reconhecimento implícito da insustentabilidade da sua posição de privilégio. Posição de privilégio construída num Mundo pouco ordenado, em que enquanto Federação Internacional surgia numa «posição de força» como interlocutora de Estados atomizados; à medida, porém, que estes mesmos Estados se vão organizando e que a comunidade internacional evolui e se estrutura, os parceiros de diálogo da FIFA já não são Estados divididos e isolados mas organizações internacionais (no caso a União Europeia) certamente não dispostas à mesma prática de submissão que era a dos Estados individualmente considerados. Assim já sucedeu no recorrentemente invocado «caso Bosman» – mau grado a UEFA (dilecta representante da FIFA para o velho continente) possuir uma legislação privatística em matéria de transferência de jogadores profissionais de futebol e de – já então e aí – proibir o recurso às jurisdições civis, um mediano jogador de futebol, fiel às suas convicções e não cedendo a pressões e ameaças, não só recorreu a essa mesma jurisdição civil como até, inclusivamente, forçou a UEFA a alterar as suas regras substantivas e o seu direito material, reconhecendo e aplicando, em matéria de transferência de jogadores, princípios básicos consignados nos tratados e na legislação comunitária europeia.
III. Por outro lado, recentrando-nos no caso que motiva este comentário, tanto quanto é de conhecimento público, as «pequenas questões laterais deste caso» já encerradas e relacionadas com o recurso aos tribunais civis por parte do Gil Vicente (junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga) e do Atleta (junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto) mostram-nos que nunca foi invocada a incompetência em razão da matéria por parte dos senhores juízes que se pronunciaram sobre as mesmas. E podiam tê-lo feito. Podiam os senhores magistrados ter dito que aquilo que estava em causa eram questões eminentemente desportivas e, com base na própria Lei de Bases do Desporto (e apesar das suas imperfeições), declararem-se incompetentes em razão da matéria, remetendo o caso para a jurisdição desportiva. Não o tendo feito, foi o próprio Estado português que já assumiu estar perante uma matéria que não é exclusivamente desportiva e que não deve ser subtraída à sua jurisdição! O que significa que, por maioria de razão, se nalguma das instâncias pendentes for suscitada, por exemplo, uma questão prejudicial que motive a intervenção do Tribunal comunitário, não se vê como a mesma poderá ser evitada.
IV. Seguramente que esta análise não comporta uma reflexão sobre muitas das demais questões que aparecem correlacionadas com este «caso Mateus»: (I) a questão do Gil Vicente ter recorrido às instâncias cíveis sem previamente ter esgotado todas as vias de recurso passíveis de utilização no quadro da justiça desportiva; (II) a questão do respeito pelo caso julgado desportivo, sendo certo que há fundadas dúvidas sobre se podemos falar de um verdadeiro «caso julgado desportivo» na medida em que este existe para salvaguardar e preservar resultados desportivos que neste caso ainda não se produziram; (III) a questão da pretensão do Leixões em ocupar a vaga eventualmente em aberto na Liga Bwin caso se confirme a despromoção do Gil Vicente à Liga de Honra; (IV) a questão da legitimidade da FPF (que não da LPFP) para vir invocar o interesse público que lhe permita contornar os efeitos da providência cautelar intentada junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa; (V) a questão da triste figura feita por dirigentes desportivos quando invocam visitas ao Jardim Zoológico, caricaturando uma situação que deveria ser tratada com todo o cuidado e aprumo e sem faltas de nível desqualificadoras; (VI) a questão dos efeitos imediatos para o futebol português caso quem para tanto tem legitimidade se disponha a manter nas instâncias cíveis as causas que lá se encontram pendentes. Há, pois, um manacial de questões que permanecem por analisar neste comentário que apenas quisemos centrado na questão de saber se, em tese geral, as instâncias jurisdicionais da União Europeia poderão vir a ser chamadas a intervir nesta complexa contenda. E sobre este tema, nenhuma dúvida deve permanecer ou restar – posto é que, a quem tem a legitimidade suficiente para despoletar essa intervenção, não lhe feneça a coragem ou a vontade.
V. Restará considerar a questão dos efeitos imediatos para o futebol português caso se mantenham nas instâncias cíveis as causas que lá se encontram pendentes ou se for suscitado o recurso a instâncias jurisdicionais internacionais. Mas esse é um problema que supõe uma escolha e envolve uma responsabilidade que ou são assumidos ou são recusados por parte de quem tem legitimidade para fazer avançar o processo ou para o travar.

VI. Na perspectiva do jurista, uma convicção final deve ficar exarada – mais tarde ou mais cedo a questão fundamental subjacente a este caso acabará por ser colocada e terá de ser resolvida e regulada. Se não for agora por iniciativa do Gil Vicente, sê-lo-á seguramente no futuro por iniciativa de qualquer outro Clube ou entidade. E nessa perspectiva, muito melhor andaria a FIFA e as suas Federações se, em lugar das posturas autoritárias e ameaçadoras, aceitassem discutir o problema fundamental e acordar em soluções consensuais.


[Adenda – sobre a mesma matéria, esclarecimentos adicionais foram prestados aqui
.]
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Written by Joao Pedro Dias

1 Setembro 2006 às 2:57 am

Publicado em Uncategorized

3 Respostas

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  1. Viva caro amigo
    Excelente a informação e esclarecimento.
    Tomara que chegue ás pessoas certas.
    Pelos vistas, de forma obviamente muito simplicista e terra-a-terra, não andei longe.
    Já está referenciado nos arcos.
    Um grande abraço

    migas (miguel araújo)

    2 Setembro 2006 at 10:42 pm

  2. Viva:

    … e assim temos que a FPF invocando o interesse público vai confirmar o Gil Vicente na Divisão de Honra e o Belenenses na Liga.

    O Gil Vicente poderá, se quiser, continuar com o processo e sofre nova despromoção.

    Entretanto lá mais para a frente, e independentemente de se saber quem tem razão, já o Gil Vicente acabou como clube de futebol.

    Como os campeonatos não param por causa do processo quando se vier a saber a resolução do caso ninguém sabe quem é que subiu de divisão e quem é que desceu pelo que aos gilistas nada resta do que começar onde estavam porque caso contrário iriam prejudicar terceiros que nada têm a ver com o caso.

    Moral da historia… O Gil Vicente tem mais é que “meter a viola no saco” se quiser continuar a jogar futebol em Portugal.

    Um abraço,

    José Alberto Mostardinha

    2 Setembro 2006 at 11:53 pm

  3. Meu caro JPD: o teu artigo é elucidativo e esclarecedor, sobretudo porque esta perspectiva não tem sido abordada nos comentários que têm sido produzidos sobre o caso Mateus. Ainda ninguém apareceu a defender a soberania nacional (em verdade, ontem o Sec de Estado Laurentino Dias deu um cheirinho disso na RTP) face à FIFA e a entidades que estão desprovidas de qualquer poder estadual. Um abraço. M

    O MOLESKINE

    6 Setembro 2006 at 1:51 am


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