RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Bruxelas estuda formas de alargar liberdade de cri…

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Bruxelas estuda formas de alargar liberdade de criculação dos serviços ao sector da saúde. Ir ao estrangeiro receber tratamentos médicos e ser reembolsado no seu país de origem. É isto que a Comissão Europeia pretende agora facilitar, depois do sector dos cuidados de saúde ter ficado de fora da directiva Bolkestein que regula a livre circulação de serviços. Phillip Tod, porta-voz da Comissão, explica:”Este princípio, que foi confirmado várias vezes pelas decisões do Tribunal, dá direitos aos pacientes mas cria toda uma série de questões de ordem prática sobre como exercer esses direitos e quais são as implicações do seu exercício para os serviços de saúde”.A Comissão pretende clarificar as condições em que um paciente poderá recorrer aos serviços de saúde de um Estado-Membro diverso daquele onde beneficia de segurança social. Para tal, pretende lançar uma consulta pública para determinar uma forma de aplicar o princípio da livre circulação de serviços a este sector. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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Written by Joao Pedro Dias

1 Setembro 2006 às 3:12 am

Publicado em Uncategorized

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