RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

O acordo anunciado no final do primeiro dia do Con…

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O acordo anunciado no final do primeiro dia do Conselho Europeu sobre a questão institucional europeia reveste alguns contornos interessantes e, no essencial, não se afasta do que já tivemos oportunidade de escrever aqui e aqui. Em termos gerais os 25 chefes de Estado e de governo da Europa da União acordaram em prolongar o período de euro-reflexão até final do primeiro semestre de 2007, altura em que termina a presidência de turno da União Europeia. No final dessa presidência a Alemanha apresentará os caminhos possíveis para a resolução da crise – os quais deverão ser implementados até final do segundo semestre de 2008 (final da presidência de turno francesa) por forma a poderem entrar em vigor em 2009, ano em que se realizam eleições para o Parlamento Europeu e em que entrará em funções uma nova Comissão Europeia. Deste acordo global, 4 aspectos parecem ressaltar e merecer uma atenção especial:
1) Em primeiro lugar – contra o que alguns pretenderiam – o Conselho Europeu fixou uma calendarização definida para resolver e ultrapassar a crise institucional que se instalou com a rejeição do tratado constitucional, não deixando a sua solução entregue aos desígnios de oportunidade das diferentes agendas políticas nacionais. E isso parece um aspecto inegavelmente positivo.
2) Em segundo lugar – assiste-se inegavelmente à recuperação de um certo protagonismo alemão que, desde a saída de cena de Helmut Kohl, a Alemanha nunca mais obtivera, que Gerard Schroeder nunca foi capaz de protagonizar e que agora a senhora Angela Merkl parece apostada em desempenhar. Será a Alemanha, no final da sua presidência de turno, que terá a incumbência de apontar os possíveis caminhos ou vias para a saída do limbo institucional em que a União se encontra mergulhada.
3) Em terceiro lugar – sucedendo à Alemanha na presidência da União no segundo semestre de 2007, Portugal vê reforçada a sua capacidade interventiva. Se, como se espera, a liderança alemã apontar soluções para a crise que sejam consensualmente aceites, caberá a Portugal dar os primeiros passos no sentido da implementação desse caminho. Se a presidência alemã fracassar na incumbência que lhe cabe, o papel político da presidência seguinte será da maior importância. Por um ou por outro lado, para o bem ou para o mal, ficam reforçadas as responsabilidades nacionais em matéria de exercício da presidência semestral da União.
4) Em quarto lugar – a França. Caberá a Paris, que curiosamente despoletou esta crise com a primeira rejeição do Tratado constitucional, encerrar o processo negocial que porá fim a essa mesma crise. De certa maneira e em moldes diferentes, não deixa de ser a um certo renascimento do eixo Paris-Berlim que estaremos a assistir. Com um elemento fundamental e importante em todo este processo: Paris já não será, então (espera-se!) governado por Chirac. O que garantirá, no mínimo, que a postura francesa nunca poderá ser mais equívoca do que a que tem sido caracterizada pelo actual inquilino do Eliseu!
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Written by Joao Pedro Dias

15 Junho 2006 às 11:35 pm

Publicado em Uncategorized

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