RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho j…

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A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho jornalístico sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, colocou-me por escrito algumas perguntas sobre o actual ponto da situação daquele documento e sobre os desafios mais imediatos da União Europeia que, telegraficamente, mereceram as respostas que se seguem e que se deixam aqui transcritas:

1. Tendo em conta que o Governo português vai levar ao Conselho Europeu, mais do que as preocupações com o futuro da Constituição, uma agenda centrada no crescimento económico e no emprego da União, pergunto-lhe: não sendo, para já, o Tratado uma prioridade para o Governo, como tem avaliado a posição do Executivo português no que respeita a esta matéria?

A posição do governo português nesta matéria parece-me pautada por um completo pragmatismo. Chegado à conclusão que ainda não existe clima político propício ao avanço do Tratado constitucional e à resolução da questão institucional, o governo aponta os seus objectivos para as questões eminentemente económicas: o desemprego, o crescimento económico, a agenda de Lisboa. É uma posição compreensível mas não deixa de ser uma posição pouco ousada, pouco ambiciosa. É nas fases e nos momentos de crise que mais necessárias são as visões arrojadas e audazes relativas ao futuro da Europa. Ocorre-me lembrar que se a geração dos pais fundadores tivesse cedido às dificuldades do seu tempo e se tivesse conformado com posturas pragmáticas, se essa geração nunca tivesse ousado sonhar, provavelmente nunca teríamos tido este fabuloso projecto comunitário em marcha. Ele surgiu e desenvolveu-se porque houve quem não se tivesse conformado com uma visão pragmática ou economicista da Europa, houve quem sonhasse, houve quem ousasse inovar e romper as dificuldades. Mas aí somos levados para outra questão: como já escrevi, nós somos governados actualmente pela geração dos «netos da Europa», a geração nascida e crescida no pós-guerra, na fase de boom económico e de desenvolvimento económico da Europa no pós-guerra. A geração que nunca sentiu na pele os efeitos da guerra civil europeia e que por isso dá sinais de ser muito mais sensível aos apelos do mercado e da economia do que às ambições políticas. Um comportamento totalmente diferente do que foi utilizado pela geração dos «pais fundadores» e por aquela que se lhe seguiu…

2. O grande debate e reflexão que impera em Portugal sobre a Constituição nunca chegou a ser feito. Competia ao Governo essa função de suscitar o esclarecimento público sobre o assunto?

Sim e não. Não – porque não devemos limitar o debate sobre as coisas da Europa às iniciativas governamentais. A sociedade civil, os partidos políticos, as associações, as universidades, não se podem alhear da questão nem se devem demitir de participar nesse debate. Sim – porque dentro da sua esfera de competências e atribuições, o governo deveria ter dinamizado o debate, estimulado a participação, aproveitado o período de euro-reflexão que atravessamos para desenvolver e aprofundar o debate sobre as coisas da Europa e, temos de o reconhecer, essa actividade foi e está muito aquém do que seria desejado.

3. Considera que ser fundamental apontar a data de 2009 para definir um rumo sobre o Tratado — nomeadamente a sua entrada em vigor — ou deixar isso em aberto?

Introduzindo a resposta com uma pequena história sobre um facto relevante e recente da União Europeia: aquando do Tratado de Maastricht que criou a União Europeia e assinalou a introdução da união económica e monetária que precedeu a criação do euro, decorreram duas conferências intergovernamentais, uma para a união política e outra para a união económica e monetária. Esta segunda CIG estava quase estagnada e quase paralisada porque a Alemanha do chanceler Helmut Kohl, ao contrário do que queria a França de Mitterrand, se recusava a aceitar uma data para realização da UEM e uma calendarização para a introdução do Euro. A Alemanha não se queria comprometer com datas e prazos. E por isso os trabalhos não avançavam. Ora, quando após muitas conversas, Mitterrand conseguiu convencer Kohl a aceitar uma calendarização, os trabalhos da CIG desbloquearam-se e a conferência teve sucesso, terminando os seus trabalhos com os resultados que se conhecem. Isto para dizer que enquanto não houver prazos definidos, calendarizações assumidas, o método comunitário encarrega-se de protelar as decisões até ao limite do aceitável. Por isso, respondendo objectivamente, creio ser fundamental apontar-se uma data que funcione como objectivo e como «pressão» sobre os negociadores para que os trabalhos em torno da questão institucional possam chegar a bom termo. De contrário, não haja dúvidas, prolongar-se-ão até ao infinito.

4. Na sua opinião, deve mudar-se o nome deste Tratado ou insistir em Constituição?

É fundamental que o Tratado deixe de se chamar Constituição – um nome que nunca deveria ter tido. As Constituições são, por definição, as normas jurídicas fundamentais de uma específica forma de organização política que são os Estados. Se é certo que a UE nunca será um Estado (ninguém o deseja) e que será sempre uma nova e original forma de organização política de âmbito supraestadual, não há nenhuma razão para que a sua norma jurídica fundamental tenha a designação de Constituição. Fazê-lo foi um favor prestado aos adversários da construção europeia que viram nesse argumento (porque não é só duma questão semântica que estamos a falar…) um motivo suplementar para atacarem o projecto comunitário e o próprio documento em discussão.

5. Como revestir a Constituição para apresentá-la de novo a quem não a ratificou?

Renegociar um novo texto, aproveitando deste o que for de aproveitar, expurgando dele o que nele estiver a mais, simplificar alguns procedimentos, enfim – aproveitar o que puder ser aproveitado e inseri-lo num novo documento jurídico, num Tratado Fundamental que consolide os tratados actualmente em vigor.

6. Como dispensar os países que ratificaram a «velha» Constituição de votarem a nova — sendo que reformular o texto será um dos caminhos mais esperados?

Juridicamente isso será impossível! O novo texto (deixem-me chamar-lhe Tratado Fundamental, por gostar da designação…) será sempre um texto novo, juridicamente diferente do que está em cima da mesa e portanto terá sempre de ser sujeito a nova ratificação por todos os Estados membros, inclusivamente por aqueles que já ratificaram o anterior. Uma sugestão apenas: devendo o futuro Tratado ser ratificado por todos os Estados membros e sendo certo que os processos de ratificação se devem submeter às normas constitucionais de cada Estado, haverá seguramente os que aprovarão esse Tratado por via referendária e os que o aprovarão por via parlamentar. Ora, para evitar questões como as que surgiram ultimamente, talvez não fosse má ideia que os Estados que pretendem realizar referendos os fizessem em simultâneo, todos num mesmo dia ou com um intervalo de dois ou três dias, como acontece por exemplo com as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam ao mesmo tempo em toda a Europa. Com esse método talvez se evitassem as telenovelas em torno das ratificações do futuro Tratado….

7. Ultrapassada a rejeição francesa, como ultrapassar o eurocepticismo britânico?

Com muito trabalho político e olhando, uma vez mais, para História, retirando dela os ensinamentos que ela nos dá. Quando as Comunidades Europeias foram criadas, os britânicos não quiseram aderir. Meia dúzia de anos depois estavam a pedir para aderir. Quando o Acto Único Europeu foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido não o iria aprovar. Aprovou-o. Quando o Tratado de Maastricht foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido (da Senhora Thatcher, repare-se!) não o iria aprovar. Aprovou-o! Quando o Tratado de Nice foi aprovado, não faltou quem acenasse com a possibilidade do veto britânico. Londres acabou por o aprovar. Por isso a História tem-nos mostrado que sempre que há um forte trabalho político, o Reino Unido acaba por estar e por ceder. Verdadeiramente só não está, ainda, no Euro. Ora, assim sendo, nada diz que após um efectivo trabalho político, Londres não se associe ao novo Tratado Fundamental europeu. Fundamental é que esse trabalho político seja feito e não nos limitemos a levar em consideração a diplomacia feita através dos jornais – muitas vezes essa diplomacia não reflecte a verdadeira diplomacia que se pratica entre os Estados e é feita mais a pensar nos eleitores internos, nos media internos, do que em retratar a realidade que efectivamente ocorre.

8. Finalmente. Vivendo a União Europeia uma das crises políticas mais complicadas da sua História, de que modo é possível recuperar a força de uma União que caminha cada vez mais para a desunião entre os países que a compõem?

A UE tem uma escolha fundamental a fazer: ou se alarga (metendo no seu seio a generalidade dos Estados do continente, passando a ter 30 ou 40 membros, sendo uma espécie de Conselho da Europa n.º2, assumindo-se como uma entidade de cariz continental pan-europeu, estendendo as suas fronteiras até à Rússia, por exemplo, limitando-se a ser uma espécie de entidade de feição apenas económica, reguladora de um mercado europeu sem barreiras nem fronteiras) ou se aprofunda (fortalecendo os laços entre os seus Estados, lançando novas políticas, desenvolvendo as políticas existentes). Fazer as duas coisas é impossível. Tentar fazer as duas coisas é perigoso – porque acaba por não se fazer coisa nenhuma. Esse foi, aliás, o drama do último alargamento: tentou-se um mega-alargamento a 10 novos Estados ao mesmo tempo em que ainda não estavam assimiladas por inteiro as novas políticas derivadas do Tratado da União. Resultado: o processo não foi percebido, os eleitores não o compreenderam, a crise está instalada. Por isso é fundamental que a UE diga o que quer ser e o que quer fazer. E o local certo para responder a essas questões deixando claras as respostas que se requerem, é justamente o Tratado Fundamental que se impõe. É aí que serão dadas as respostas políticas e institucionais que se esperam. Daí a importância fundamental que o Tratado reveste! Nesse Tratado se verá se a opção recai no alargamento ou no aprofundamento. Por outro lado, creio ser fundamental reforçar a legitimidade democrática da UE, densificar o conceito de cidadania europeia, aproximar mais os cidadãos das instituições e dos processos decisórios, trazer mais a UE para as agendas políticas nacionais pelos bons motivos e não apenas nas alturas em que as crises se anunciam.

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Written by Joao Pedro Dias

15 Junho 2006 às 6:39 pm

Publicado em Uncategorized

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