RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

UE: O calçado e as medidas anti-dumping

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A Comissão Europeia vai adoptar formalmente a decisão de instaurar, a partir de 7 de Abril, taxas à importação de sapatos de couro da China e Vietname. A proposta, apresentada pelo executivo comunitário a 23 de Fevereiro, será formalmente decidida quinta-feira por procedimento escrito, ou seja, sem discussão, depois de o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, ser hoje mandatado nesse sentido. As medidas “anti-dumping”, que geraram divisões entre os Estados-membros, foram decididas depois de uma investigação de vários meses que concluiu que a produção de sapatos de couro na China e Vietname beneficiou de uma forte intervenção estatal (como empréstimos a fundo perdido e benefícios fiscais), que permitiu a exportação para a Europa de artigos com preços muito abaixo dos custos de produção nos Estados-membros da UE, o chamado “dumping”. Segundo a Comissão, os fabricantes europeus foram seriamente prejudicados com este “dumping”, contrário às regras da concorrência, razão pela qual entende serem necessárias medidas, que recusa classificar como “proteccionistas”. Como sanção contra o que classifica como “comércio desleal”, Mandelson vai taxar os sapatos de couro da China e Vietname de forma progressiva, ao longo de cinco meses, até atingirem, respectivamente, taxas equivalentes a 19,4 e 16,8% do preço de importação. Alegando que o progressivo aumento das taxas visa proteger os distribuidores que já tenham feito encomendas, o executivo quer que as sanções comecem nos 4%, a partir de 7 de Abril, subindo gradualmente nos cinco meses seguintes até atingirem os valores propostos, em Setembro próximo. Das medidas “anti-dumping” ficam excluídos os sapatos de criança e o calçado desportivo, no primeiro caso atendendo a que as crianças têm a necessidade de mudar frequentemente de calçado, no segundo por o mercado europeu não produzir em quantidade suficiente. [Via RR, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

22 Março 2006 às 4:08 am

Publicado em Uncategorized

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