RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Introdução ao direito comunitário. Razão de ordem

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O desenvolvimento recente, com apenas meio século de idade, do fenómeno de in­tegração política e económica da Eu­ropa — consubstan­ciado no processo de cria­ção das Comuni­da­des Europeias e posteri­or­mente da União Eu­ropeia — veio conferir um destaque es­pecial ao di­reito co­munitá­rio.

São várias as manifestações que confirmam um tal destaque.

Desde logo o facto de, actualmente, devido à profusa produção normativa co­munitária a cargo das instituições comuns, rapidamente che­garmos à conclusão que, em cada ano, mais de metade dos actos normativos que en­tram em vigor nos Estados comunitários acaba­rem por ser motivados por injunções comunitá­rias. Isto deve-se, basicamente, à ca­racte­rística tí­pica e endógena de parte si­gnifica­tiva das normas de direito comunitá­rio as quais se des­tinam, directamente ou indirecta­mente — neste caso requerendo ac­tos normativos de di­reito nacional que pro­movam a sua transposi­ção para a ordem jurídica dos diferentes Esta­dos membros — a vigorarem nessas mesmas or­dens jurídicas nacionais.

Por outro lado, e acompanhando o relevo que a produção normativa emanada das instituições comunitárias vai adquirindo, os estudos do di­reito comunitário conhecem um acentuado re­levo e interesse no âmbito de planos de estu­dos de cursos superiores e — o que é significa­tivo para ilustrar a sua importância — não ape­nas no plano dos cursos jurídicos universitá­rios.

Finalmente, e ainda no quadro desta introdu­ção, deve referir-se que esta tendência para a dignificação e para o acréscimo de importância do direito comunitá­rio foi reforçada, de sobremaneira, pelo facto de am­bas as organiza­ções que lhe estão indis­so­ciavelmente ligadas, as Comunidades Euro­peias e a União Europeia, serem, cla­ra­mente, comunida­des de direito.

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Written by Joao Pedro Dias

19 Março 2006 às 11:28 pm

Publicado em Uncategorized

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