RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

As fontes do Direito Comunitário originário: os Tratados comunitários e da União Europeia

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Quando analisamos as fontes de direito comunitário primário ou originário, tam­bém dito convencional, estamo–nos a referir aos Tratados comunitários e da União Europeia.

Estes Tratados constituem o normativo jurídico fundamental das dife­rentes Comunidades Europeias e da União Europeia. Normativo jurídico de tal forma fundamental no quadro da ordem jurídica comunitária que não tem faltado quem, tanto no plano jurisdicional como no plano doutrinário, os venha qualificando como uma verdadeira Constituição das Comu­nidades.

As­sim, o próprio Tribunal Constitucional alemão já se lhes referiu, em sentença de 18 de Outubro de 1967, em termos quase–constitucionais: afirmou, na altura, que os Trata­dos comunitários representam, de certo modo, «a Constituição da Comunidade ou da União».

Os Tratados comunitários, enquanto fonte primária ou originária de direito co­mu­ni­tário, são verdadeiras convenções internacionais clássicas, produto da vontade sobera­na dos Estados que os outorgaram e concluíram no respeito pelas normas do direito inter­naci­onal público e pelos respectivos procedimentos constitucionais internos.

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Written by Joao Pedro Dias

19 Março 2006 às 11:44 pm

Publicado em Uncategorized

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