RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

As fontes do Direito Comunitário. Introdução geral

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A análise sistematizada do direito comunitário aconselha a que a sua abordagem se inicie pelo estudo das respectivas fontes.

O carácter polissémico da expressão — fontes de direito — exige uma precisão e um esclarecimento prévios: ao analisarmos as fontes de direito comunitário preocupar–nos–emos, numa concepção tradicional, com os locais ou textos onde se encontra e manifesta o direito comunitário.

Duas breves considerações introdutórias sobre esta expressão: fontes de direito.

Ao falarmos em fontes de direito devemos ter sempre bem presente que estamos a empregar uma metáfora. Que, ainda que muito generalizada, não deixa de ser uma metáfora. Porque fonte é o lugar onde a água nos aparece — se vê e se pode facilmente recolher . Trata–se, todavia, de uma metáfora antiga, com séculos de existência que, no mundo jurídico romano, deve ter sido introduzida ou pelo menos foi consagrada por Cícero. Desde então, tem sido utilizada através dos tempos, e com tanta aceitação que quase não se tem consciência de que se está a empregar uma metáfora. Metáfora que, sendo do século I a.C. só terá vindo a tornar–se de uso jurídico comum no século VI da nossa era.

Ensina Castanheira Neves que a questão das fontes de direito se traduz fundamentalmente na questão de saber de que modo se constitui e manifesta o Direito positivamente vigente numa determinada comunidade histórica ou seja, de que modo o Direito se objectiva aí como Direito. E, segundo este autor, o problema das fontes do direito é passivel de ser analisado de uma pluralidade de perspectivas: na perspectiva jurídico–sociológica, na perspectiva jurídico–histórica, na perspectiva jurídico–filosófica, na perspectiva jurídico–dogmática, etc.. Dado o carácter naturalmente polissémico da expressão, são vários os entendimentos possiveis do conceito em causa. Ou, dito de outro modo, a expressão pode ser tomada num dos sentidos seguintes:

a) Enquanto fonte de conhecimento – isto é, reduzindo o conceito de fonte de direito aos locais ou textos onde se encontra o Direito. É esta a concepção tradi-cional, estatisto–legalista, que enquadra o problema das fontes de direito a partir de uma perspectiva político–constitucional.

b) Enquanto fontes genéticas ou materiais – reduzindo o problema das fontes do direito apenas à consideração dos factores históricos, sociais, políticos,ideológicos e culturais que se afirmam determinantes para a fixação do conteúdo do próprio Direito.

c) Enquanto fontes de validade – levando apenas em consideração o fundamento de validade das normas jurídicas.

d) Enquanto fontes de juridicidade – aparecendo como fulcro da questão a análise dos modos específicos graças aos quais uma certa normatividade se constitui como normatividade de Direito.

De acordo, ainda, com Castanheira Neves, só este sentido justifica a autonomização do problema específico das fontes de direito.

Assim, sequencialmente, estudaremos as fontes do direito comunitário originário – os Tratados comunitários e da União Europeia – as fontes de direito comunitário derivado – os regulamentos, as directivas, as decisões, as recomendações, os pareceres, os demais actos da Autoridade Comunitária não previstos expressamente nos Tratados, os actos relativos à política externa e de segurança comum e à cooperação em matéria de justiça e assuntos internos e as declarações e os acordos interinstitucionais –, a jurisprudência, as fontes de direito internacional público, os acordos concluídos entre os Estados membros e a doutrina.

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Written by Joao Pedro Dias

19 Março 2006 às 11:40 pm

Publicado em Uncategorized

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