RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

As Comunidades Europeias e a União Europeia como comunidades de direito

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Veremos a seu tempo que as organi­za­ções que centrarão a essência da nossa aten­ção — as diferentes Co­munidades Europeias e a União Europeia — consti­tuem ver­dadeiras co­munida­des de di­reito. Não só foram cria­das com re­curso a clássicos ins­trumentos de di­reito inter­naci­onal público — os Trata­dos fundacionais — como, sobre­tudo, são entidades dotadas de uma estrutura institu­cio­nal própria habili­tada a produzir unilate­ralmente verda­deiras normas ju­rídicas em tudo idênticas às que são produzi­das pelos aparelhos estadu­ais e que se im­põem a um vasto conjunto de destinatários onde se in­cluem não apenas os Estados mem­bros responsáveis pela respec­tiva criação como, igualmente, cida­dãos, em­presas, asso­cia­ções, pessoas ju­rídicas em sentido lato, que ac­tuem dentro das frontei­ras comuns.
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Written by Joao Pedro Dias

19 Março 2006 às 11:32 pm

Publicado em Uncategorized

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