RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

UE/Cimeira: "É preciso traduzir os objectivos políticos em acções concretas"

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O presidente da Comissão Europeia instou os 25 a passar das promessas aos actos, numa carta dirigida aos líderes europeus em vésperas da Cimeira da Primavera, que se realiza em Bruxelas. Na missiva, enviada ao chanceler austríaco Wolfgang Schussel e aos restantes 24 chefes de Estado ou Governo da União Europeia, e hoje divulgada, Durão Barroso aponta aquelas que a Comissão considera as prioridades para o Conselho Europeu de 23 e 24 de Março, e diz esperar “que o debate da cimeira se foque claramente na acção”. A Cimeira da Primavera – como é conhecido o Conselho Europeu que se realiza em Março – vai concentrar-se este ano no debate em torno da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, assim como na estratégia comum europeia para o sector energético. O presidente do executivo comunitário defende que a Cimeira deve concentrar-se em fazer progressos em quatro áreas, designadamente o investimento na educação e investigação, a promoção de emprego, a aposta no crescimento económico e a adopção de uma estratégia comum com vista a uma energia sustentável, competitiva e segura. Recordando a revisão da Agenda de Lisboa, para o crescimento e emprego, acordada há precisamente um ano, na Cimeira da Primavera de 2005, Barroso sustenta que chegou a altura de a União Europeia e os seus Estados-membros “mostrarem resultados” e de, neste Conselho,enviarem uma “mensagem convincente” aos cidadãos. “Temos de mostrar agora como estamos a traduzir os objectivos políticos em acções concretas”, escreve, acrescentando mais à frente na missiva que é preciso a UE sublinhar a sua “determinação em ir ao encontro das expectativas dos cidadãos” e haver a coragem de não evitar os tópicos difíceis. Sublinhando uma vez mais a importância da consolidação de um verdadeiro Mercado Interno, e referindo-se em concreto à proposta de liberalização de serviços (a famosa directiva Bolkenstein), Barroso indica que a Comissão vai apresentar no início do Abril a sua proposta revista, “largamente baseada” nas alterações propostas pelo Parlamento Europeu, e apela aos 25 que manifestem nesta cimeira o seu apoio ao processo. [Via RR, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

17 Março 2006 às 1:02 pm

Publicado em Uncategorized

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