RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Parlamento Europeu pede definição das fronteiras d…

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Parlamento Europeu pede definição das fronteiras da Europa. Quais são as fronteiras da União? Esta é a pergunta que o Parlamento Europeu quer ver respondida. Em 2004, a Europa alargou-se a dez novos países; no próximo ano, está prevista a entrada da Bulgária e Roménia, e a União já abriu negociações com a Turquia e a Croácia e acordou o estatuto de candidata à Macedónia.Num relatório não vinculativo, aprovado esta quinta-feira, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia e aos Estados membros que definam a capacidade de absorção do bloco assim como as suas fronteiras geográficas.Sem Constituição Europeia, depois da adesão da Roménia e da Bulgária, a União fica sem ferramentas legais que lhe permitam funcionar: é que o Tratado de Nice, actualmente em vigor, só prevê um funcionamento a 27 Estados membros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Eis uma notícia que vai perfeitamente ao encontro de dúvidas e reflexões já aqui deixadas por diversas vezes. O alargamento incessante da UE – onde por vezes parece que se confundem os conceitos de alargamento (da União) e de reunificação (do continente) – coloca um sem-número de problemas que urge serem equacionados e ponderados. Desde logo as questões institucionais de funcionamento interno da própria União, absolutamente impreparada para funcionar a 25, 27 ou mais; depois, a projecção das fronteiras da União alargada para zonas de conflito e de vizinhanças problemáticas tornando-nos vizinhos de alguns Estados-párias – são questões que não podem ser descuradas dum debate que faz falta ser travado e que, em boa hora, o Parlamento Europeu parece ter decidido encetar.

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Written by Joao Pedro Dias

16 Março 2006 às 1:54 pm

Publicado em Uncategorized

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