RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Europa aprova medidas de vigilância nas comunicaçõ…

leave a comment »

Europa aprova medidas de vigilância nas comunicações para combater terrorismo. O Conselho de ministros da Justiça e do Interior da União Europeia aprovou definitivamente uma directiva que obriga à retenção de dados de comunicações telefónicas e electrónicas no âmbito do combate ao terrorismo.A directiva já havia recebido luz verde do Parlamento Europeu em Dezembro passado, e foi aprovada esta terça-feira com os votos contra da Irlanda e da Eslováquia.A norma entra em vigor no segundo semestre de 2007, e inclui chamadas telefónicas, perdidas ou não atendidas, mensagens de texto, e ainda correios e comunicações electrónicas.A directiva deverá ser aplicada aos delitos considerados graves segundo a definição legislativa de cada estado membro.Após a publicação das novas regras no diário oficial da UE, os Estados dispõem de um período de 18 meses para integrar as novas disposições nas suas legislações internas.Os estados da União ficam assim obrigados a que as suas empresas de telecomunicações retenham dados de tráfego, mensagens e chamadas, durante 24 meses. Esta decisão é uma reacção da União Europeia aos ataques de Madrid e londres . As empresas de telecomunicações da UE opôem-se às novas regras, afirmando que as novas medidas são demasiado dispendiosas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Anúncios

Written by Joao Pedro Dias

21 Fevereiro 2006 às 7:08 pm

Publicado em Uncategorized

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s