RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Ecofin discute IVA reduzido esta terça-feira. A Fr…

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Ecofin discute IVA reduzido esta terça-feira. A França já perdeu a esperança de conseguir baixar o IVA dos restaurantes. Os ministros das Finanças da União discutem, esta terça-feira, a questão das taxas de IVA reduzidas. Jacques Chirac prometeu baixar o imposto nos restaurantes, dos actuais 19,6% para 5,5%, mas a maioria dos Estados membros, a começar pela vizinha Alemanha, não vê com bons olhos tal manobra de Paris.Karel Lannoo, analista do Centro de Estudos de Política Europeia em Bruxelas considera que “não faz muito sentido criar excepções num capítulo como os restaurantes, o IVA dos restaurantes. Isso poderá, em seguida, levar a outras excepções em outros Estados membros sobre outros capítulos. E lá se vai a nossa taxa de IVA unificado – a qual já é, hoje em dia, bastante fragmentada.”É verdade que hoje em dia já há várias excepções, as quais, tudo indica, serão mantidas. É o caso das obras, que em França tal como em Portugal, são abrangidas por um IVA reduzido. A presidência austríaca da União propõe que assim continue até 2010. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

23 Janeiro 2006 às 1:30 am

Publicado em Uncategorized

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