RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Áustria propõe manter IVA reduzido mas recusa baix…

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Áustria propõe manter IVA reduzido mas recusa baixá-lo nos restaurantes. A presidência austríaca da União deverá recomendar, na próxima terça-feira, a manutenção da taxa reduzida de IVA. Desde 1999, nove países aplicam, excepcionalmente, um IVA reduzido em certas actividades económicas. Mas a excepção terminou a 31 de Dezembro, sem que os Vinte e Cinco tenham chegado a um acordo. Tanto mais que, com a entrada de novos membros, alguns países receavam que a excepção pudesse tornar-se regra.A manutenção do status quo é uma notícia relativamente boa para Paris e Lisboa, que aplicam um IVA de 5,5%, em França, e de cinco por cento, em Portugal, nas obras de reparação de residências particulares, por exemplo. E deverão continuar a aplicá-lo até 2010.No entanto, nos restaurantes franceses, o IVA continuará a ser de 19,6%. A presidência austríaca não tenciona abrir novas excepções. Apesar da pressão dos restauradores franceses. A baixa do IVA nos restaurantes visava permitir o aumento dos salários no sector e foi uma promessa eleitoral de Jacques Chirac – que não pode cumprir, porque as questões de fiscalidade se decidem por unanimidade dos Vinte e Cinco. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

20 Janeiro 2006 às 1:27 am

Publicado em Uncategorized

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