RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

CE vai estudar contas do Reino Unido. Na próxima q…

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CE vai estudar contas do Reino Unido. Na próxima quarta-feira, o comissário para os Assuntos Económicos, Joaquim Almunia, vai reexaminar as contas públicas do Reino Unido, para decidir se lança, ou não, um procedimento por défice excessivo contra Londres. Em Setembro, a Comissão Europeia lançou a primeira fase do procedimento, quando percebeu que o défice do Reino Unido estava a ultrapassar o limite dos três por cento do PIB. Entre 2003 e 2005, atingiu os 3,2%, e, no ano fiscal que termina agora em Março, deverá alcançar os 3,4 por cento. Mas Londres não corre o risco de sanções financeiras e Gordon Brown, o responsável pela pasta das Finanças, bem o sabe – pois o Reino Unido não é membro da zona euro. No entanto, tem de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desde que o governo trabalhista chegou a Downing Street, em 1997, que Gordon Brown apregoa uma política orçamental rigorosa, com o objectivo de reduzir a dívida pública para os 40% do PIB – bem abaixo dos 60% previstos pelo Pacto de Estabilidade. Assim, um eventual cartão amarelo de Bruxelas não deixará de ser embaraçoso Londres, tanto no plano da política interna como na da credibilidade britânica face os parceiros comunitários. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

6 Janeiro 2006 às 11:21 pm

Publicado em Uncategorized

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