RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem…

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Reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é urgente. O Tribunal Europeu de Direitos do Homem não tem mãos a medir. A instituição é vítima do seu próprio sucesso: recebe tantas queixas que não lhes consegue dar seguimento em tempo útil. Um relatório, encomendado pelo Conselho da Europa, instituição à qual o Tribunal pertence, dá conta que é urgente uma reforma profunda. Só ano passado, o tribunal recebeu 44 mil queixas. Mas ainda está a tratar casos apresentados, alguns deles, há mais de cinco anos. A instituição, que serve 800 milhões de europeus, tem, neste momento, 82 mil e 100 queixas pendentes. Este número pode muito bem triplicar nos próximos cinco anos, o que provocaria a lentidão do procedimento – uma violação da Convenção dos Direitos do Homem, que o Tribunal é suposto defender. O aumento das queixas data dos anos 90, quando os países ex-soviéticos aderiram à referida convenção. Actualmente, mais de metade das queixas recebidas em Estrasburgo vem de quatro Estados: Rússia, Turquia, Roménia e Polónia. Para fazer face a estes novos desafios, o Tribunal precisa de uma reforma, dizem os autores do relatório. Para começar, é preciso dar prioridade aos casos que possam fazer jurisprudência, suspendendo entretanto todos os que sejam similares. O relatório defende também a descentralização, criando delegações noutros países e a contratação de pessoal: os 521 escrivães existentes não chegam, são precisos mais 1200. Em Maio do ano passado, o novo Protocolo 14 já veio permitir uma melhoria dos procedimentos, mas só trata os sintomas, não as causas. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

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Written by Joao Pedro Dias

3 Janeiro 2006 às 5:05 pm

Publicado em Uncategorized

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