RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Conselho de Ministros da UE aberto às televisões. …

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Conselho de Ministros da UE aberto às televisões. A presidência britânica da União Europeia decidiu na semana passada que o Conselho de Ministros europeu, principal órgão legislativo da UE, vai passar a estar aberto às televisões. O objectivo é melhorar a imagem da instituição, segundo a edição desta quarta-feira do Diário Económico. Determinou-se ainda que a discussão das leis deve ser filmada, excepto nos casos que justifiquem debates à porta fechada. A transmissão dos debates terá lugar a partir de Janeiro em ecrãs instalados no edifício Justus Lipsius, em Bruxelas, e deverão ser transmitidos pela Internet a partir de Junho nas 20 línguas oficias da UE. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

A deliberação a que se reporta a notícia acabada de transcrever passou quase despercebida na nossa comunicação social – inclusivé na dita de referência. Reveste-se, contudo, da máxima importância e da maior relevância no sentido da aproximação dos cidadãos das instituições comunitárias e da própria União Europeia. Só pode, por isso, ser mesmo saudada e apoiada. Esperando-se que, a curto prazo, ela possa antecipar aquilo que alguns estudiosos do fenómeno comunitário começam a reclamar com crescente insistência: a própria transmissão em directo das cimeiras do Conselho Europeu. Que melhor forma haveria de controlar politicamente a prestação dos líderes europeus do que submetê-los – por regra, exceptuando-se, obviamente casos pontuais em que o interesse comunitário e/ou dos Estados membros aconselhasse o contrário – ao escrutínio público das opiniões públicas europeias? E sendo as sessões do Parlamento Europeu públicas – que fortes razões poderão justificar a confidencialidade das cimeiras dos chefes de Estado e de governo? Pode-se estar, assim, a um curto passo de uma nova era que reforce a transparência e aumente a credibilidade do funcionamento das próprias instituições da União!

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Written by Joao Pedro Dias

3 Janeiro 2006 às 3:40 am

Publicado em Uncategorized

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