RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

E o esperado….. aconteceu! Tony Blair apresentou…

leave a comment »

E o esperado….. aconteceu! Tony Blair apresentou a sua (primeira) proposta de orçamento comunitário plurianual para o período 2007-2013 e as reacções não se fizeram esperar: Durão Barroso apressou-se a considerar a proposta como «inaceitável», própria de uma «Europa em miniatura» e não da Europa alargada que a União quer protagonizar. Como seria de esperar, não estando disposto a sacrificar nenhum cêntimo do seu «cheque britânico» – contrapartida conquistada pelo Reino Unido para contrabalançar os ganhos franceses com a política agrícola comum – nem ousando tocar nesta mesma política comum, a Londres não restava outra solução do que recorrer ao óbvio: redimensionar o orçamento plurianual à custa dos demais fundos estruturais comunitários. Quem ficará a perder com esta opção? Seguramente que, em primeira linha, a própria União Europeia e um dos seus mais emblemáticos fundamentos: o da solidariedade entre os seus Estados membros. Pretendendo redesenhar o orlamento comunitário à custa dos fundos estruturais, é o desígnio da solidariedade e da coesão entre todos os Estados membros que é posto em causa. É um dos fundamentos da União Europeia – a aproximação gradual dos seus diferentes Estados – que fica definitivamente comprometida ou, pelo menos, mais distante. A Comissão Europeia, com o seu Presidente à cabeça, percebeu bem depressa o que estava em causa – e daí a primeira e enérgica reacção, considerando inaceitável o documento proposto por Blair. No que a Portugal diz respeito, Jack Straw, o ministro britânico dos Estrangeiros, apressou-se a vir declarar que o País não perderia muito com a nova proposta de orçamento. O que deixa perceber que, dos diferentes fundos comunitários existentes, os cortes a fazer não incidiriam no fundo da coesão, aquele de que o País mais aproveita. Essa, porém, é a visão paroquial da vida da União: a visão da consideração dos insteresses comuns à luz estrita (e estreita) dos interesses nacionais. Não parece ser a melhor forma de olhar para o problema que a União tem pela frente. E daí não ser, também, de estranhar que, apesar de poder não vir a ser muito afectado pelas reduções propostas, o governo de Lisboa decida não apoiar a proposta britânica. Freitas do Amaral já o deixou antever e já antecipou que essa pode vir a ser a posição do governo. Se assim for – a posição será correcta. Também nesta matéria será melhor não haver acordo algum – e esperar o tempo que for necessário até se lograr um bom entendimento – a haver um mau acordo.
Anúncios

Written by Joao Pedro Dias

5 Dezembro 2005 às 5:32 pm

Publicado em Uncategorized

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s