RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Em pronunciamento público, a escassos dias de apre…

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Em pronunciamento público, a escassos dias de apresentar a sua primeira proposta formal de orçamento plurianual da União Europeia para o período 2007-2013, Tony Blair, Presidente de turno da União, anuncia que não está disposto a abdicar do famoso cheque britânico – a que já nos referimos por diversas vezes – indo mesmo ao ponto de precisar que espera ver essa devolução financeira da União ao Reino Unido ainda ampliada. E na mesma alocução complementa – ou justifica? – essa opção dizendo não estar o Reino Unido disposto a suportar ou pagar os custos da política agrícola comum – de que a França nos surge como principal beneficiária. Que poderão estas duas premissas querer significar em termos da proposta de orçamento a apresentar pelo governo de Londres? Tentei explicá-lo hoje na TSF recordando que, do ponto de vista eminentemente político, o orçamento comunitário, no capítulo da despesa, conhece três grandes componentes: o referido cheque britânico, a política agrícola comum e os fundos estruturais comunitários. Ora, anunciando que não pretende abdicar do seu cheque e não sendo suposto que a França aceite qualquer discussão que ponha em causa as regras em que assentam a política agrícola comum, restará, por exclusão de partes, o recurso aos fundos comunitários à custa dos quais se poderão fazer os reajustamentos orçamentais necessários à União Europeia. Mas, a ser assim, as notícias estarão bem longe de serem agradáveis ou positivas. Sobretudo porque, nesse pressuposto, serão valores fundamentais em que assenta a própria União Europeia que poderão ser postos em causa e em cheque. A solidariedade e a coesão entre os diferentes Estados da União Europeia são valores estruturantes da mesma que para não serem meras palavras vãs deverão ter a devida correspondência no plano orçamental e das políticas concretas adoptadas pela União. Negá-lo ou inviabilizá-lo por via orçamental equivalerá a pôr em causa a essência do próprio projecto comum europeu.
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Written by Joao Pedro Dias

2 Dezembro 2005 às 4:45 pm

Publicado em Uncategorized

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