RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Freitas do Amaral mostrou-se, hoje, surpreendido …

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Freitas do Amaral mostrou-se, hoje, surpreendido com a paralisia introduzida pela presidência de turno da União Europeia em matéria de aprovação do próximo orçamento plurianual para o período 2007-2013. Ora, como já aqui demos conta por várias vezes – e hoje o pudemos voltar a fazer aos microfones da TSF – de surpreendente em tudo isto só mesmo a surpresa do senhor Ministro! Não faltam dados nem indicadores suficientemente reveladores da falta de empenho de Tony Blair – inclusivé para desgosto de Durão Barroso e da sua Comissão Europeia – na aprovação das perspectivas financeiras da União. E, das duas uma: ou Freitas do Amaral ainda esperava por um qualquer milagre proveniente de Londres, ou então tem andado distraído e agora deu consigo a surpreender-se com o óbvio. E dizemos com o óbvio porquê? Fundamentalmente porque, face à situação de crise económica que atravessa a generalidade das economias europeias, face às modestas previsões de crescimento económico feitas por todas as instâncias credíveis para os anos mais próximos, e face, sobretudo, à enorme divergência e contradição dos interesses envolvidos na preparação do próximo orçamento plurianual da União, este nunca conseguirá ser discutido e debatido em bases sérias e sólidas sem questionar dois dos maiores cancros das finanças comuns: o peso da PAC no orçamento comunitário em benefício quase exclusivamente francês e o famoso cheque britânico que, há cerca de 20 anos, a senhora Thatcher conseguiu «arrancar» a François Mitterrand e aos demais líderes europeus, justamente como forma de compensar o Reino Unido pelos benefícios e vantagens conseguidas pela França no domínio da pollítica agrícola comum e que actualmente se cifra, conforme se referiu aqui, em mais de cinco mil milhões de euros (mais de mil milhões de contos dos antigos, por ano). Ora, dificilmente se poderão negociar as perspectivas financeiras para 2007-2013 sem pôr em causa estes dois assuntos. Assim sendo, não se vê como poderia o Reino Unido demonstrar qualquer interesse em aprovar ou mesmo negociar um orçamento plurianual que fatalmente teria de rever o benefício do próprio cheque britânico. Daí não se estranhar, por exemplo, esse facto único já aqui comentado a propósito da última cimeira informal que consistiu em existir uma agenda oficial e uma agenda virtual na cimeira, sendo que a matéria mais importante e que deveria ter sido discutida constava da agenda virtual; uma cimeira, em suma, mais importante por aquilo que não discutiu do que por aquilo que discutiu! Ora, com tanta evidência evidente, apenas podemos mesmo estranhar é a estranheza de Freitas do Amaral!
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Written by Joao Pedro Dias

22 Novembro 2005 às 12:31 am

Publicado em Uncategorized

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