RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Esta declaração hoje tornada pública pelo Conselho…

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Esta declaração hoje tornada pública pelo Conselho da União Europeia e pelos seus vinte cinco Estados membros limita-se a vir dizer o óbvio – apenas sendo estranho que tivesse havido necessidade de vir a público afirmar esse mesmo óbvio: ou a Turquia reconhece Chipre durante o processo de negociação da sua eventual adesão à União Europeia, ou não haverá adesão! Não passa pela cabeça de ninguém que um Estado qualquer possa pretender aderir a uma organização internacional recusando-se a reconhecer um dos seus Estados membros. O que significa que, se pretender ingressar na Europa da União, para além de outros requisitos a cumprir, Ancara terá mesmo de reconhecer o governo de Nicósia. E, no limite, poderá ser forçada a pôr um ponto final no apoio e reconhecimento da República Turca de Chipre, o Estado fantoche que Ancara criou na ilha e que fomenta a sua divisão e que, no plano internacional, só a própria Turquia reconhece. A novidade da declaração tornada pública não está, assim, na sua essência ou no seu conteúdo. Está, isso sim, na explicitação de que, mesmo iniciando-se em Outubro de 2005 como está previsto, as negociações de adesão serão reavaliadas em 2006, e que a questão do reconhecimento do governo cipriota constará dos critérios dessa mesma avaliação.
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Written by Joao Pedro Dias

22 Setembro 2005 às 3:35 am

Publicado em Uncategorized

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