RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Vaclav Havel: síntese biográfica

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Se quiséssemos encontrar um exemplo acabado que nos permitisse fazer a transição conceptual dos projectistas da paz para os pais fundadores, dificilmente encontraríamos melhor exemplo — admitindo que conseguiríamos encontrar algum outro — do que aquele que protagonizou Vaclav HAVEL, o teórico do poder-dos-sem-poder, o artífice da revolução de veludo, o escritor e dramaturgo que chegou à mais alta magistratura da nação, conduziu-a para os caminhos da democracia, presidiu à inclusão da sua República Checa natal na NATO (num esforço que simboliza e enfatiza o carácter ocidental do país) e orientou a respectiva aproximação à Europa da União (assumindo a vertente europeísta do novel Estado).

Atentemos, pois, de forma detalhada, em alguns dos traços essenciais do percurso do projectista volvido em fundador.

A satelização que conheceu a Europa central e de leste no período da guerra–fria subsequente ao fim da segunda guerra mundial teve como passivo imediato remeter ao silêncio e à condição de vassalagem povos e Estados que historicamente sempre foram protagonistas do desígnio europeu e que a nova balança de poderes mundial confiou à esfera de influência de uma das superpotências reinantes — a URSS, desviacionista do modelo ocidental — assim os apartando do convívio com os demais Estados europeus.

Como tudo, porém, também este foi um processo que conheceu o seu activo — mediato, é certo, mas destinado ao sucesso que por norma acabam por conhecer todos quantos à razão da força ousam contrapor a força da sua razão.

Tal activo mediato consistiu na formação de uma notável e brilhante geração europeia, para lá do Muro, ela própria simbolizando um novo europeísmo de resistência tão europeu quanto o primeiro e tão digno quanto este. A lista desta celebrada geração europeia, empenhada em dar voz aos seus povos mudos, é alargada mas filia–se com toda a propriedade na melhor tradição dos projectistas da paz.

Crentes num processo de concertação europeu baseado no livre consentimento de todos, acreditaram no poder do verbo, tiveram os seus textos de referência simbolizados na Carta 77, conheceram a prisão e o exílio — Cardeal MINDSZENTY —, não se cansaram de proclamar os valores da autenticidade e da verdade — HAVEL — e para que nada lhes faltasse no caminho do seu calvário, até mártires tiveram para reverenciar — de um Jan PALACH que se auto–imolou porque era necessário chamar a atenção do Mundo distraído para a situação na sua Checoslováquia natal depois da abortada Primavera de Praga, até ao mártir padre POPIELUSKO, torturado e assassinado às mãos de um oficial polaco, não se lhe conhecendo outro crime que não o delito de opinião que o levava a apoiar o sindicato independente Solidariedade. À relação, vários outros nomes poderiam ser acrescentados — todos integrantes da chamada internacional dos dissidentes que remontará a sua origem aos finais da década de setenta e à sequência da Carta 77 — documento subscrito por duzentos e sessenta e um intelectuais e resistentes checos, publicado em Praga em Janeiro de 1977, e onde já sobressaía o nome de Vaclav HAVEL, futuro primeiro Presidente da Checoslováquia livre e da República Checa após secessão daquela.

Na Carta era reclamado o respeito pelo acordado em Helsínquia, na Conferência de 1975 sobre cooperação e segurança na Europa, com especial relevo para a matéria relativa aos direitos humanos. E o poder, que não apreciou ser relembrado, respondeu com a prisão de muitos dos subscritores do apelo. Os resistentes, contudo, ter-se-ão conseguido reunir em Agosto de 1978, algures na fronteira entre a Polónia e a Checoslováquia, no Monte Sniezka, colhendo inspiração para a sua tarefa futura num texto de HAVEL — “o poder dos sem poder”. O texto é datado na forma — mas intemporal nos princípios. O dramaturgo, até então reconhecido fundamentalmente pelas suas obras literárias, transpõe a sua condição e aceita reflectir politicamente sobre a única arma que poder algum consegue controlar ou deter — o pensamento, diria o poeta; a palavra, dirá HAVEL. E “é magnífica a premissa: «se a palavra de Deus é a origem de toda a criação, então a parte desta criação que a Humanidade representa existe ela própria devido a outro milagre de Deus, ou seja, o milagre da palavra Homem»” [MOREIRA, 2000c: 108]. Uma década depois do Manifesto das 2000 Palavras, onde ZATOPEK e outros intelectuais checos haviam condensado todas as esperanças que a Primavera de Praga lhes suscitara, era uma vez mais o poder do verbo a desafiar o poder político e a demonstrar que podem ser várias as armas a utilizar contra o poder opressor e que nem sempre as bélicas são as mais eficazes.

Inspirador de uma revolução dita «de veludo», inserida no complexo processo que contribuiu para pôr fim a uma Ordem dos Pactos Militares, último Presidente da Checoslováquia e primeiro Presidente da renascida República Checa, HAVEL simboliza com merecimento todos quantos permitiram recuperar para o projecto europeu — e ocidental — os Estados da Europa central e do leste. A adesão da República Checa à Aliança Atlântica, sob a presidência de HAVEL, pretendendo vincular-se ao programa ocidental que é também atlântico e não exclusivamente continental, a sua inclusão no Conselho da Europa e a primeira linha que ocupa nas negociações para a inclusão na União Europeia atestam esse serviço prestado à causa europeia e ocidental.

A Polónia (com Lech WALESA e Tadeuz MAZOWIECKI) e a Hungria, foram outros Estados recuperados para essa causa europeia e ocidental. Os artífices da missão não deslustram os que no passado confiaram no poder do verbo — não para organizar o caos mas para dar forma política e institucional a uma Europa e a um Ocidente que são fiéis depositários de um legado personalista e humanista.

O projecto europeu da segunda metade do século XX não pode ignorar o papel desta geração de europeus, herdeiros e sucessores dos projectistas da paz [MOREIRA, 2000a: 455] nem esquecer o contributo destes resistentes para recolocarem nesse projecto povos e Estados que a satelização e a vassalagem ao poder estrangeiro dele havia afastado por largos cinquenta anos.

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Written by Joao Pedro Dias

18 Setembro 2005 às 9:34 pm

Publicado em Uncategorized

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