RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Robert Schuman: síntese biográfica

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Em face das respostas alemã e italiana e daquelas que provieram dos demais Estados do Benelux que aceitaram constituir o núcleo fundador do edifício comunitário, Robert SCHUMAN podia dar-se por satisfeito.

Homem muito apagado [DUVERGER, 1994: 58] e modesto, praticamente desconhecido do grande público, que já nem sequer era Chefe do governo após uma passagem efémera de sete escassos meses pela Presidência do Conselho, cargo que abandonaria em Julho de 1948 para se tornar Ministro dos Negócios Estrangeiros onde permaneceria ao longo de quase cinco anos — exemplo raro de longevidade e permanência num mesmo cargo durante a IV República francesa — o francês tinha razões de sobra para estar satisfeito com a decisão que tomou em Abril de 1950 ao aceitar o plano vagamente esboçado por Jean MONNET numa curta nota que este lhe enviou. Ao aceitá–lo mudaria por completo a face da Europa do final do segundo milénio. Por direito próprio e maioria de razão, à semelhança dos demais estadistas que referenciámos, o seu nome deve constar do elenco dos pais fundadores e, também ele, merece que destaquemos os mais significativos traços do seu trajecto pessoal e político.

Robert SCHUMAN nasceu a 26 de Junho de 1886 em Clausen, no Luxemburgo.

Em 1903 decide exercer advocacia na Lorena (região fronteiriça de direito alemão). Realiza os seus estudos em Bona, em Munique, em Berlim e em Estrasburgo onde conclui o seu curso em 1910 — ano em que abre o seu escritório de advocacia na cidade francesa de Metz.

O fim da primeira guerra mundial significou para SCHUMAN, tal como também significaria para de GASPERI, uma mudança de nacionalidade. A Lorena vê alterado o seu estatuto e torna–se francesa e Robert SCHUMAN passa a ter a nacionalidade francesa. É a época em que surge na Lorena um novo partido político: a União Republicana Lorena, de matriz democrata–cristã, a que Robert SCHUMAN vem a aderir e pelo qual vem a ser eleito deputado nas eleições legislativas realizadas a 16 de Outubro de 1919, vindo a ser posteriormente reeleito em 1924.

Durante a segunda guerra mundial Robert SCHUMAN seria chamado a desempenhar as suas primeiras funções governamentais — a 21 de Março de 1940 ocupa o cargo de Subsecretário de Estado para os Refugiados durante o governo de Paul REYNAUD, funções que manteria após a invasão no governo constituído em Bordéus pelo marechal PÉTAIN. A 22 de Junho do mesmo ano PÉTAIN assina um armistício com HITLER — a Assembleia Nacional é convocada a reunir extraordinariamente em Vichy e SCHUMAN conta–se entre os 569 deputados que votam a atribuição de plenos poderes a PÉTAIN, apesar de se recusar a participar no novo governo que então é formado [SAINT-OUEN, 1997: 159].

Preso e evadido posteriormente, junta–se Robert SCHUMAN à Resistência e, a 23 de Setembro de 1945, é reeleito para funções autárquicas antes de reocupar o seu lugar de deputado na Assembleia Nacional a 21 de Outubro de 1945 — já com o apoio do Mouvement Républicain Populaire (MRP), o partido democrata–cristão a que aderirá a 8 de Novembro de 1945.

A partir de Junho de 1946 SCHUMAN regressará ao governo — ao Ministério das Finanças, desta vez, onde terá oportunidade de, pela primeira vez, trabalhar de perto com o Comissário Geral do Plano: Jean MONNET.

Seria, porém, em Maio de 1950 que Robert SCHUMAN seria, definitivamente, catapultado para a cena europeia e internacional — ao tornar pública a sua célebre Declaração que Jean MONNET lhe terá sugerido e que, convidando directamente a República Federal da Alemanha para a constituição de um pool de carvão e aço, estaria na origem do nascimento da primeira Comunidade Europeia.

Antes de atentarmos no conteúdo da Declaração lida pelo Ministro francês, e como já tivemos ensejo de fazer noutro local [DIAS, 2002: 24 ss] sempre poderemos recordar que, após a segunda guerra mundial, Robert SCHUMAN transformou–se num verdadeiro apóstolo da reconciliação franco–alemã. Tendo bem presentes os erros cometidos após o conflito 1914–1918, teve a possibilidade de avaliar de forma correcta todas as consequências de um conflito que conduziu ao mais trágico de todos os confrontos. E, no rescaldo deste, constituiu preocupação fundamental de Robert SCHUMAN garantir em novos moldes a segurança da França, particularmente em relação ao vizinho germânico, segurança em termos reais e definitivos.

Em 1947–1948, como Presidente do Conselho francês, Robert SCHUMAN ainda apoia e preconiza algumas teses “duras” defendidas em 1945 por de GAULLE relativamente à novel Alemanha emergente do conflito. E, em Março–Abril de 1948, não se cansa de proclamar a necessidade de tudo fazer para evitar a unidade alemã. A melhor forma de atingir um tal desiderato passaria, em sua opinião, pela consagração de um governo federal descentralizado no território germânico. Um poder centralizado afigurava–se–lhe perigoso dado que, como explicava em Poitiers, tal significaria para a Alemanha a tentação e para nós próprios uma ameaça permanente e progressiva, de revanche primeiro, de imperialismo bélico, depois [POIDEVIN, 1988: 74].

Foi já uma percepção clara da «questão alemã» que fez com que Robert SCHUMAN apoiasse decisivamente o processo tendente à criação do Conselho da Europa — conforme teremos oportunidade de referenciar no momento adequado. E, na alocução então proferida na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa, foi claro quando sustentou a tese segundo a qual a «questão alemã» apenas poderia ter uma solução — a solução europeia. Ainda que, nesta fase, e para que o Conselho da Europa fosse viabilizado, houvesse necessidade de efectuar grandes cedências sobretudo relativamente às exigências britânicas.

Feita esta breve referência à postura desenvolvida pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, atentemos, na íntegra, no texto da alocução proferida pelo Ministro Robert SCHUMAN:

«A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas. A França, ao assumir–se desde há mais de vinte anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra. A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far–se–á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha. Com esse objectivo, o governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo. O governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco–alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa. A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas. A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica. Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar no aumento do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. A Europa poderá, com meios acrescidos, prosseguir a realização de uma das suas tarefas essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensáveis para o estabelecimento de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas. Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz. O governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases: A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão–de–obra dessas indústrias. Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a título provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar–se–ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada. Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção. Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um Tratado assinado entre os Estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptar. A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um Presidente por comum acordo entre os governos; as suas decisões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos. A instituição da Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Ruhr e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.»

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Written by Joao Pedro Dias

18 Agosto 2005 às 9:46 pm

Publicado em Uncategorized

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