RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

A presidência britânica de turno da União Europeia…

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A presidência britânica de turno da União Europeia acaba de marcar para o próximo mês de Outubro (27 e 28) uma cimeira informal dos chefes de Estado ou de governo da União – substituindo a reunião formal do Conselho Europeu também prevista para ocorrer nessa data – com a finalidade de discutir o modelo social europeu. Segundo informação oficial, no encontro, os líderes europeus deverão discutir a forma como a UE vai trabalhar colectivamente para atingir os seus objectivos económicos e sociais, além de discutir formas de alcançar o equilíbrio entre uma acção comum e a diversidade nacional. Surpreendentemente, porém, a presidência britânica sublinhou que o objectivo não é discutir as perspectivas financeiras ou a Constituição Europeia. Ora, por muito que isso possa desagradar a Mr Blair, as razões efectivas da crise que a União Europeia atravessa residem, justamente, no desacordo registado em matéria de perspectivas financeiras (o orçamento plurianual da União) e na encruzilhada resultante do não saber o que fazer com um Tratado constitucional que já foi rejeitado por dois dos vinte cinco Estados da União (quando é certo que para entrar em vigor deveria ser aprovado por todos eles) e relativamente ao qual foi decretado um ainda mal explicado período de euro-reflexão de dois anos, decretado para reflectir mas sem que tenha sido dito como, por que meios e, sobretudo, com que finalidade. Mr Blair pode pretender evitar discutir estes temas verdadeiramente candentes da actualidade comunitária; pode, inclusivamente, pretender mantê-los afastados da agenda da sua presidência, evitando assim ser confrontado com o inêxito ou insucesso no balanço final que sobre essa presidência vier a ser feita; mas decerto não conseguirá evitar que ambos os temas pairem sobre essa mesma presidência e que seja neles que se concentrem as atenções mais mediáticas da comunicação social e da opinião pública europeias (além do mais, o tema escolhido por Blair acaba por estar umbilicalmente ligado à questão das perspectivas financeiras da União; nenhum debate sério pode ser feito sobre o modelo social europeu se o mesmo não for acompanhado de uma necessária quantificação que deve ser reportada justamente em sede de perspectivas financeiras). A persistir neste caminho, de um certo faz-de-conta ou desvio de atenções das questões verdadeiramente centrais para outras que, não deixando de ser importantes, não estão colocadas no centro da crise que se instalou na União Europeia, esta corre o sério risco de passar a ter uma agenda política virtual ao lado da agenda política real – o que está longe de constituir uma boa notícia para a União Europeia.
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Written by Joao Pedro Dias

5 Agosto 2005 às 12:14 am

Publicado em Uncategorized

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