RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

No âmbito de trabalho académico que estamos a elab…

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No âmbito de trabalho académico que estamos a elaborar, houve necessidade de fazer um ponto da situação no que diz respeito às ratificações já efectuadas do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Para os curiosos ou interessados no tema, aqui se deixa o estado da questão à data de hoje: Alemanha (aprovado em 12 de Maio de 2005 no Bundestag e em 27 de Maio do mesmo ano no Bundesrat), Áustria (aprovado em 11 de Maio de 2005 no Nationalrat e em 25 de Maio do mesmo ano no Bundesrat), Chipre (aprovado pelo Parlamento a 30 de Junho de 2005), Espanha (realização de referendo a 20 de Fevereiro de 2005 com 76,7% de sufrágios favoráveis, aprovado pelo Congresso dos Deputados a 28 de Abril de 2005 e apro­vado pelo Senado a 18 de Maio de 2005), França (realização de referendo a 29 de Maio de 2005 com 54,68% de sufrágios negativos), Grécia (aprovado pelo Parlamento a 19 de Abril de 2005), Hungria (aprovado pelo Parlamento a 20 de Dezembro de 2004), Itália (aprovado pela Câmara dos Deputados a 25 de Janeiro de 2005 e pelo Senado a 6 de Abril do mesmo ano), Letónia (aprovado pelo Parlamento a 2 de Junho de 2005), Lituânia (aprovado pelo Parlamento a 11 de Novembro de 2004), Malta (aprovado pelo Parlamento a 6 de Julho de 2005), Holanda (realização de referendo a 1 de Junho de 2005 com 61,7% de sufrágios negativos), Eslovénia (aprovado pelo parlamento a 1 de Fevereiro de 2005), Eslováquia (apro­vado pelo Parlamento a 11 de Maio de 2005). Na mesma data, o Tratado encontra-se em curso de ratifica­ção nos seguintes Estados-membros: Bélgica (tendo sido aprovado pelo Senado a 28 de Abril de 2005, pela Câmara dos Deputados a 19 de Maio de 2005, pelo Parlamento da Região de Bruxelas a 17 de Junho de 2005, pelo Parlamento da Comunidade Germanófona belga a 20 de Junho de 2005, pelo Parlamento da Valónia a 29 de Junho de 2005 e pelo Parlamento da Comunidade Francesa belga a 19 de Julho de 2005. Falta a aprovação pelo Parlamento da Região da Flandres, ainda sem data marcada/conhecida) e Luxem­burgo (onde foi aprovado em primeira leitura pela Câmara dos Deputados a 28 de Junho de 2005, tendo sido posteriormente objecto de referendo a 10 de Julho de 2005 com 56,52% de sufrágios favoráveis. Falta a aprovação em segunda leitura pela Câmara de Deputados a qual, não tendo ainda data mar­cada/conhecida, deve realizar-se no prazo de três meses após a votação em primeira leitura). Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Polónia, Portugal, República Checa e Reino Unido ainda não encetaram os respectivos processos tendentes á aprovação do Tratado.
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Written by Joao Pedro Dias

28 Julho 2005 às 7:00 pm

Publicado em Uncategorized

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