RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Como seria de esperar que acontecesse, na sequênci…

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Como seria de esperar que acontecesse, na sequência do trágico atentado terrorista de Londres da passada quinta-feira, surgem as primeiras notícias que dão conta da intenção do Ministro do Interior britânico sugerir, na reunião desta semana do Conselho de Ministros do Interior da União Europeia, uma série de medidas de combate ao terrorismo que supõem uma clara e evidente redução de direitos, liberdades e garantias até aqui tidos por quase absolutamente intocáveis. A gravação e armazenamento de todas as conversas telefónicas e de todos os emails trocados entre europeus por um período de meio ano ou de um ano foram apenas duas das medidas antecipadamente divulgadas e que, se aprovadas, ilustrarão na perfeição a punção securitária que em épocas de crise e insegurança tendem a afirmar-se com redobrado empenhamento. Mal foram divulgadas, foram de imediato criticadas pelo Presidente austríaco que as considerou de excessivas e desnecessárias. Poderão sê-lo. Mas a propagação da actividade criminosa e delinquente dos terroristas contra o ocidente e a sua civilização, mais tarde ou mais cedo colocará, inevitavelmente, a questão: que estão os europeus dispostos a ceder em troca do reforço da sua segurança? A resposta a esta questão será, num futuro não muito longínquo, incontornável. Qual o preço que queremos e estamos dispostos a pagar pela nossa segurança? Estaremos dispostos a sacrificar parte da nossa liberdade para garantirmos melhor a nossa segurança? No fundo, é uma nova escala de valores que se prefigura e que se anuncia. E um debate que vai ter que ser travado. Um debate que deve convocar toda a sociedade europeia, nas suas diferentes instâncias e círculos de opinião. Que deve ser travado, inclusivamente, na sedes institucionais do poder ao nível dos Estados e da própria União Europeia – ou não seja o combate ao terrorismo um daqueles domínios onde, por excelência, mais se requer e se exige uma concertação do que resta das soberanias nacionais, por ser uma das áreas onde, isoladamente, cada Estado pouco ou nada consegue face ao inimigo oculto.
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Written by Joao Pedro Dias

10 Julho 2005 às 2:27 am

Publicado em Uncategorized

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