RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

A véspera da cimeira europeia de Bruxelas do próxi…

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A véspera da cimeira europeia de Bruxelas do próximo fim de semana não antecipa apenas um desacordo a 25 sobre o processo de ratificação do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Anuncia, também, a probabilidade alta de se registar uma falta de acordo entre os Estados membros no domínio do orçamento plurianual da União: as perspectivas financeiras para o período 2007-2013. Os interesses publicamente assumidos revelam-se contraditórios em absoluto: 1) Os Estados grandes e economicamente desenvolvidos, que dão mais para o orçamento da UE do que aquilo que dele recebem, fazem saber que pretendem diminuir essas contribuições, muito por causa das respectivas (más) condições económicas e financeiras internas; 2) Os Estados pequenos e menos desenvolvidos que já faziam parte da UE a 15 (e de que Portugal será o exemplo mais evidente) anunciam que não aceitam qualquer diminuição substancial dos apoios que recebem do orçamento comum, invocando o «custo» económico de um alargamento que aceitaram e politicamente não vetaram, não sendo, portanto, justo, que sejam eles a suportarem os custos económicos desse mesmo alargamento. Complementarmente, invocam o princípio da solidariedade entre Estados mais desenvolvidos e menos desenvolvidos, princípio estruturante da própria UE; 3) Os Estados do alargamento, genericamente distantes da média europeia em tudo o que a indicadores económicos diz respeito, reclamam os apoios a que se acham com direito e de que outros já desfrutaram em abundância, reclamando o mesmo tratamento e recordam que numa comunidade como a UE o desenvolvimento deles significará, também, o desenvolvimento de toda a União; 4) A todas estas contraditórias pretensões, somam-se duas posições de princípio que invocam uma espécie de «direitos adquiridos» e que reciprocamente se anulam: os benefícios de que desfrutam os agricultores franceses no quadro das regras da actual Política Agrícola Comum e o «cheque britânico» – que a Senhora Margaret Thatcher obteve em 1984 de Mitterrand e Delors como contrapartida ou devolução de uma parcela das suas contribuições – de que Tony Blair não parece disposto a abrir mão. Como conciliar todas estas pretensões contraditórias – resolvendo, de certa forma, a «quadratura do círculo»? À partida, a harmonização e conciliação destes interesses mostra-se improvável – o que augura um desacordo em matéria orçamental no quadro da cimeira europeia. A haver acordo, hipoteticamente, dificilmente o mesmo se afastará, significativamente, da fasquia do 1% – o mínimo denominador comum eventualmente aceite pelos Estados que se assumem como contribuintes-líquidos para o orçamento comunitário, mas distante das reais necessidades da União já diagnosticadas pela presidência luxemburguesa e pela própria Comissão Europeia. E manifestamente insuficiente para atender às pretensões dos Estados que reclamam a manutenção de determinados apoios, mormente em matéria de coesão. Restará, então, observar qual a posição que vai assumir o próprio executivo comunitário, mas também qual a que vai ser adoptada pelos Estados médios e pequenos à custa de quem um eventual acordo nessa base será feito.

Written by Joao Pedro Dias

15 Junho 2005 às 3:43 pm

Publicado em Uncategorized

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