RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

O governo do Reino Unido, pela voz do seu MNE Jack…

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O governo do Reino Unido, pela voz do seu MNE Jack Straw, acaba de anunciar na Câmara dos Comuns que adia «sine die» a realização do prometido referendo sobre a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – com base, justamente, nos dois resultados negativos verificados na semana passada em França e na Holanda. Trata-se de uma medida sábia e prudente. De uma medida sábia e prudente que, por um lado, dignifica o instituto do referendo – não fazia qualquer sentido submeter a consulta popular um texto juridicamente já ferido de morte – e, por outro, abre as portas à renegociação do texto ou, pelo menos, a encontrar uma fórmula que permita ultrapassar os vetos francês e holandês. E como não se vislumbra que seja possível ultrapassar esses mesmos vetos sem que o texto já duplamente rejeitado sofra as pertinentes alterações que lhe permitam ser aprovado por Paris e por Haia – parece já traçado o destino deste texto: ser alterado, revisto ou substituído por um novo documento capaz de concitar o acordo dos governos e dos povos dos 25. Por outro lado e no estrito plano interno, esta decisão surge como politicamente muito conveniente para Tony Blair. Diziam todas as sondagens que, a realizar-se um referendo na ilha, o primeiro-ministro e apoiante do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa sofreria um duro revés nas urnas. Também por isso Blair prometeu o referendo para 2006 – para quando apenas faltasse a ratificação do Reino Unido ao tratado na esperança de que, faltando assim uma única ratificação, esse elemento pudesse «influenciar» o eleitorado britânico, levando porventura alguns indecisos a confiar-lhe o seu voto concordante. Involuntariamente, franceses e holandeses facilitaram a vida de Blair. O processo de ratificação não «emperrou» no Reino Unido e com este adiamento o primeiro-ministro livra-se de sofrer uma provável derrota nas urnas do decurso daquele que, já anunciou, será o seu último mandato em Downing Street. Claro que sobre esta decisão britânica continua a pairar o apelo de Durão Barroso no sentido de que nenhum dos 25 Estados tomasse qualquer posição unilateral que ajudasse a dificultar um momento já de si complexo e difícil como aquele que a União Europeia atravessa. Apelo que, começa-se agora a perceber melhor, caiu em saco roto e revelou uma preocupante falta de peso político do Presidente da Comissão Europeia. Falta de peso político de que se suspeitava mas que começa a ganhar agora uma evidência inquestionável. Recorde-se que, passando por cima do apelo de Barroso, Gerard Schroeder tentou organizar uma mini-cimeira dos 6 Estados fundadores (que só não se realizou por o primeiro-ministro holandês se ter recusado a estar presente, alegando falta de condições políticas para participar) e, no passado sábado, recebeu Jacques Chirac e, em conjunto, ambos instaram os Estados europeus a não pararem os respectivos processos internos de ratificação. Mais do que nunca, era agora necessária uma liderança forte na Europa – a começar na Comissão Europeia e a estender-se à generalidade dos Estados membros. Constata-se a sua inexistência. O que nos faz ter saudade da geração dos políticos europeus que conduziu a Europa até ao início dos anos 90 – Tatcher, Kohl, Mitterrand, Cavaco, Delors….. – e que edificou a União dos nossos dias de que estadistas menores estão a dar provas de que não estão á altura, nem se estão a revelar como sucessores condignos.
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Written by Joao Pedro Dias

6 Junho 2005 às 4:06 pm

Publicado em Uncategorized

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