RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Em declarações públicas hoje feitas à margem da As…

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Em declarações públicas hoje feitas à margem da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o MNE Diogo Freitas do Amaral parece dar mostras de recuperar algum bom-senso que tem faltado ao governo e ao Presidente da República que têm vindo a defender a necessidade de se manter a realização de um referendo sobre um tratado juridicamente já ferido de morte. Assumindo ter, na matéria, uma posição pessoal ligeiramente diferente da do governo, Freitas do Amaral vem sustentar que seria mais útil e benéfico para a União Europeia reconhecer que o tratado que estabelece uma Constituição para a Europa está morto e partir para um novo processo negocial. Esse custo seria, no entender de Freitas do Amaral, menor do que assistir a uma sucessão de «nãos» que corroiem e destroiem a imagem da União Europeia. Dir-se-á que a lógica jurídica do académico se está a sobrepor à obrigação do político vinculado às promessas eleitorais de José Sócrates. Desta feita, porém, não haja lugar para dúvidas – Freitas está certo.
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Written by Joao Pedro Dias

6 Junho 2005 às 6:16 pm

Publicado em Uncategorized

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