RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Uma das mais importantes consequências dos recente…

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Uma das mais importantes consequências dos recentes resultados dos referendos europeus em França e na Holanda tem sido pouco enfatizada pelos comentadores de serviço e pelos analistas mais atentos às questões europeias. Referimo-nos ao claro desfazamento existente entre os cidadãos eleitores e os seus legítimos e democráticos representantes. E este desfazamento ou distanciamento é grave porque afecta a democracia no mais profundo da sua essência. Se o tratado que estabelece uma Constituição para a Europa tivesse sido submetido às instâncias parlamentares de ambos os Estados, a respectiva aprovação teria sido conseguida e lograda sem o mínimo problema, sem margem para qualquer dúvida. Dada, porém, a palavra ao soberano nacional, o respectivo veredicto foi insofismável e inequívoco. Em sentido, porém, completamente inverso da vontade claramente maioritária expressa nas urnas. Ora, assim sendo, se este desfazamento ocorre relativamente às questões europeias, o que ou quem nos garante que o mesmo se não verifica, também, relativamente a outras questões, relativamente a assuntos internos dos Estados? Nada nem ninguém no-lo pode garantir. O que legitima que a dúvida permaneça e subsista. E aí, repete-se, já não são as questões europeias que relevam – é a essência da democracia que aparece minada na sua essência e nos seus fundamentos. Os referendos europeus, entre outras, tiveram, assim, também, a virtualidade de evidenciar esse factor de crise democrático. E conhecer o factor de crise pode ser mais de meio caminho andado para ajudar a ultrapassar e a resolver o fundo do problema.
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Written by Joao Pedro Dias

4 Junho 2005 às 12:39 am

Publicado em Uncategorized

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