RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

De um momento para o outro, uma obsessão referendá…

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De um momento para o outro, uma obsessão referendária europeia instalou-se no seio da nossa classe política dirigente. Obsessão referendária tão grande que parece ter perdido o senso da realidade, a noção da conjuntura, a ponto de, teimosamente, insistir e persistir na realização de um referendo a um tratado internacional – o tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – que, juridicamente, já se apresenta ferido de morte a partir do momento em que tanto a França quanto a Holanda recusaram proceder à respectiva ratificação. Ambas as rejeições vieram dizer – recordemos aos mais desatentos – que este tratado, tal qual foi negociado e aprovado, dificilmente vai entrar em vigor. Não se vê, de facto, como poderá vir a ser plenamente vigente um Tratado comunitário que tem contra si um dos Estados fundadores do projecto comunitário com a importância da França e outro com o relevo da Holanda. O tratado poderá vir a ser substituído, objecto de renegociação, pontualmente alterado, eventualmente até reduzido aos seus aspectos essenciais; agora, tal qual foi assinado, dificilmente virá a entrar em vigor, após dois Estados-Membros da União Europeia, por via referendária, se terem oposto ao seu clausulado. Pois bem, é exactamente sobre este tratado, na versão inicial, que se sabe antecipadamente que dificilmente virá a entrar em vigor, que os nossos políticos de turno e de serviço pretendem que o povo – que ainda é o soberano – se pronuncie! Sem qualquer dúvida: persistir em submeter a referendo este documento que se sabe que dificilmente entrará em vigor significa um profundo desrespeito pelo soberano nacional, pelo eleitorado. Para além de revelar uma tremenda desconsideração por esse instituto privilegiado de democracia directa que é o instituto do referendo. Dá vontade de desabafar, quando estamos prestes a celebrar o vigésimo aniversário da nossa adesão ao projecto comunitário: durante vinte anos nunca ninguém se preocupou em saber o que queríamos ou pensávamos sobre a Europa; agora, chegou a pressa e pedem-nos que nos pronunciemos sobre um tratado que juridicamente já está ferido de morte, que na opinião de eminentes juristas nacionais e internacionais já não existe, já não produzirá quaisquer efeitos, fruto de dois referendos já realizados! Dizem alguns que a realização do dito referendo será uma manifestação da soberania nacional, que não se pode deixar condicionar por aquilo que foi decidido noutros e por outros Estados. Com o devido respeito, melhor seria ver na realização desse referendo uma pura perda de tempo! Como perda de tempo foram (sabe-se hoje) os actos de ratificação já promovidos por aqueles Estados que já ratificaram o referido tratado. É pena que assim seja, mas são as regras (e os riscos) do método intergovernamental de aprovação deste tratado! Este processo, de resto, não é original no plano comunitário – recorde-se o ocorrido na década de cinquenta quando os cinco Estados comunitários ratificaram o Tratado que instituía a Comunidade Europeia de Defesa e a Comunidade Política Europeia e uma única recusa de ratificação (também por parte da França) inviabilizou a vigência do mesmo documento. Por outro lado, não se vê (nem se recomenda!) que uma vez mais o caminho comunitário acolha a prática iniciada com a Dinamarca relativamente a Maastricht e a Irlanda relativamente a Nice – país que vota «não» em referendo votará as vezes necessárias até mudar de opinião. Desta feita, sejamos realistas, não se vê nem se perspectiva que essa (errada) prática possa vir a ser seguida relativamente aos dois Estados fundadores em causa, sobretudo relativamente à grande e orgulhosa França. Ninguém vê o senhor Jacques Chirac voltar a convocar os franceses para se pronunciarem, uma nova vez, sobre o mesmo documento, sem que o mesmo sofra qualquer alteração ou transformação. Mas então, perguntar-se-á, qual a alternativa? Não realizar nenhum referendo? Decerto que não! Preconizamos uma de duas alternativas. Primeira alternativa – esperar. Esperar que a Europa resolva a grave crise em que se viu mergulhada e encontre forma de ultrapassar as duas recusas ao tratado constitucional. Renegociando-o? Alterando-o pontualmente? Substituindo-o? Aguardemos para ver a solução que vai ser encontrada. E aí, reabertas as negociações ou renegociado um novo tratado, submetê-lo à consulta popular. Segunda alternativa – realizar agora um referendo europeu. Porém, já não um referendo sobre este tratado em concreto que estabelece uma Constituição para a Europa mas, eventualmente, um referendo sobre a participação e o empenho de Portugal no processo de aprofundamento da União Europeia. E, em ambos os casos, separar e afastar a consulta popular das nossas eleições autárquicas, conferindo-lhe a dignidade e o relevo que o verdadeiro debate europeu merece e que se justifica, e impedir que a discussão europeia se confunda ou se dilua com a discussão sobre rotundas, prédios degradados, dívidas camarárias, promiscuidades entre autarquias e futebol ou matérias similares – que são aquelas que concitam a atenção do debate eleitoral autárquico. Ambas as alternativas seriam, política e juridicamente, úteis. Manter o referendo prometido – num quadro totalmente diferente e numa conjuntura absolutamente distinta daquela em que o mesmo foi prometido -, incidindo o mesmo sobre um documento que, segundo todas as probabilidades, terá de ser alterado ou mesmo substituído, revelará apenas uma teimosa obsessão que em nada prestigiará o instituto do referendo nem, sobretudo, dignificará aqueles que forem chamados à participação cívica.
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Written by Joao Pedro Dias

1 Junho 2005 às 10:01 pm

Publicado em Uncategorized

Uma resposta

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  1. Hello from Brookville, Ohio 45309. You have a nice blog.

    Abraham

    1 Junho 2005 at 11:36 pm


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