RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Maio 2005

Mais três Estados da União Europeia cumpriram – en…

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Mais três Estados da União Europeia cumpriram – entre ontem e hoje – com as respectivas injunções e normas constitucionais em matéria de aprovação para ratificação de tratados internacionais no que toca especificamente ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – a Áustria e a Eslováquia viram, ontem, os respectivos parlamentos nacionais aprovarem, por esmagadora maioria, o Tratado já assinado pelos seus governos. Hoje foi a vez do Bündestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovar o tratado para ratificação, tornando-se no nono Estado da União que já procedeu a tal aprovação. Lentamente, continua, assim, a saga das diferentes aprovações – ora por via parlamentar ora por via referendária – do último tratado europeu. Tudo esperando, no fim de contas, pela palavra que dirá o eleitorado francês no referendo já agendado para dentro de duas semanas. Palavra que não será final mas, seguramente, será importante e deverá ser escutada. Se os franceses disserem, como se espera, o seu sim ao tratado europeu – o sucesso final deste ainda não poderá ser dado como garantido e adquirido, apenas devendo considerar-se como ultrapassado um obstáculo de peso enquanto se aguarda a superação de outros que não deixarão de surgir, nomeadamente o também já prometido referendo britânico; pelo contrário, se de França vier um não ao texto europeu, decerto que processo ficará seriamente comprometido, abrindo-se um período de profunda incerteza e dúvida que não deixará de colocar as mais fundadas reservas ao próprio projecto europeu e à marcha e caminho que o mesmo vem trilhando.

Written by Joao Pedro Dias

12 Maio 2005 at 1:12 am

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Noticía a nossa imprensa diária que, em França, ba…

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Noticía a nossa imprensa diária que, em França, bastou a velha guarda política – os «séniores» como por lá se designam, senadores diríamos na nossa linguagem paroquial – começar a intervir na campanha eleitoral para o referendo do próximo dia 29 de Maio para as sondagens registarem de imediato inflexão nas tendências, que é como quem diz recuperação das intenções de voto que prometem a aprovação do Tratado que estabelece a Constituição para a Europa. Puro acaso? Pura coincidência? Cremos bem que não. A velha geração política francesa que tem hoje para cima de 70 anos foi contemporânea dos horrores da segunda guerra mundial e partilhou das esperanças fundadas com o nascimento das Comunidades Europeias. Da esquerda socialista ou da direita democrata-cristã, a todos uniu o empenho na construção de uma Europa de paz que não mais permitisse a repetição do flagelo e da desgraça. Hoje, retirada da política activa, essa geração que já nada quer para si – nem lugares, nem prebendas, nem mordomias, nem vantagens pessoais – entendeu dever sair à rua apenas com a força dos seus argumentos, com a força da sua razão, com a inigualável experiência de um sofrimento vivido e sentido. E, unanimemente, da esquerda à direita – de Maurroy ou Rocard a Simone Veil ou Raymond Barre, todos eles com perto de 80 anos – vêm apresentar argumentos simples e eficazes que sustentam que o Tratado Constitucional deve ser aprovado. Nenhum deles, note-se, invoca a perfeição jurídica ou política do documento em causa. Todos eles, porém, enfatizam que, para a Europa, é melhor o Tratado ser aprovado do que ser rejeitado. Todos afirmam que a Europa tem mais a ganhar do que a perder se o documento for aprovado. Esta é a voz de quem já nada quer para si. Esta é a voz da razão desprendida dos interesses pessoais tantas vezes conformadores das opiniões expendidas. Esta é a voz da geração que ousou sonhar a Europa unida como condição indispensável à paz no velho continente e no mundo. Esta é a voz da geração em que me revejo e a que quero pertencer – independentemente da idade, da data de nascimento, dessas minudências que costumam ser levadas em linha de conta quando queremos determinar a que geração pertence cada qual. Como salientou um dia Adriano Moreira, «há muitos que são do mesmo signo, com dia, e hora, e ano coincidentes, e que não podemos reconhecer como do nosso tempo. Definiti­vamente atrasados ou ultrapassados. Em contrapartida, quantas vezes, no silêncio em que é conveniente conversar com os mortos, encontramos que são da nossa geração homens que desapareceram há sécu­los? Afincadamente envolvidos na mesma luta, servindo os mesmos valores, sofrendo as mes­mas dores. Deixando num livro, num poema, num exemplo, num traço, numa sombra, um elo perpétuo para todos os homens que serão sempre dessa geração, a geração de Platão, ou de S. Francisco, ou do Infante D. Henri­que. Continu­adores, conviventes, sempre vivos, todos sempre presentes. Nas barricadas de todos os tem­pos estão homens de todos os séculos: eles são a geração que ali se bate. Dos contemporâneos quase sempre poucos pertencem à barricada em que se luta. A geração dos assistentes é sempre mais nume­rosa, mais extensa. Mas não é mais antiga»

Written by Joao Pedro Dias

5 Maio 2005 at 5:47 pm

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