RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

E agora? A França votou ontem – e, como já indici…

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E agora? A França votou ontem – e, como já indiciavam todas as sondagens apresentadas nas últimas semanas, o «Não» levou vantagem. Não uma vantagem tangencial mas uma vantagem significativa – tão ou tanto mais significativa quanto a taxa de abstenção registada ficou aquém do que normalmente acontece sempre que estão em causa consultas eleitorais sobre questões europeias. Depois de contados os votos, podem ser deixadas algumas reflexões sobre os resultados apurados e as suas consequências. 1) A primeira consequência que resulta directamente do resultado do referendo francês é a de que este Tratado, nos exactos termos em que foi elaborado, negociado e aprovado (primeiro pela Convenção Europeia e depois pela conferência intergovernamental) está juridicamente morto. Para entrar em vigor necessitava de ser aprovado por todos os Estados-Membros da União. E como um deles (pelo menos) não o vai aprovar, juridicamente não pode entrar em vigor. 2) Em segundo lugar, objectivamente, o «não» francês foi um «não» plural. Confluiram no «não» os que entendem que já há muita Europa, os que acreditam que se deveria ter ido ainda mais longe em matéria de integração europeia, e aqueles que apenas quiseram censurar os seus órgãos internos de governo. Torna-se, assim, difícil dizer qual a razão deste «não». 3) Assim, contrariamente ao que aconteceu com o «não» dinamarquês ao Tratado de Maastricht (em que estavam em causa dois aspectos concretos que foram renegociados antes do segundo referendo) ou com o «não» irlandês ao Tratado de Nice (em que estava em causa essencialmente a questão da neutralidade irlandesa, que se resolveu antes do segundo referendo através duma interpretação normativa) o «não» francês tem características próprias, motivações diversificadas, que tornam impossível identificar aquilo com que os franceses não concordavam por forma a ser renegociado. 4) Nessa medida afigura-se como verdadeiramente essencial e determinante escutar aquilo que o Presidente Jacques Chirac irá dizer aos seus pares do Conselho Europeu no próximo mês de Junho – e que leitura o Presidente francês fará do resultado do referendo. 5) Por outro lado, afirmar que a rejeição do Tratado apareceu ditada essencialmente por questões de política interna, estabelecendo a dicotomia entre assuntos internos e assuntos europeus, não faz grande sentido. Cada vez mais as questões europeias são matéria de âmbito interno dos Estados da União. E a prova é que, cada vez mais políticas internas são justificadas pelos governos nacionais como sendo adoptadas por imperativo comunitário.
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Written by Joao Pedro Dias

30 Maio 2005 às 5:16 pm

Publicado em Uncategorized

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