RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

E se o não ganhar em França? Vinte e quatro horas …

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E se o não ganhar em França? Vinte e quatro horas depois da última – tão desesperada quanto desesperante – tentativa do Presidente Jacques Chirac de convencer o seu eleitorado, sobretudo os cerca de 20% de indecisos, sobre a necessidade e a vantagem para a Europa do sim ganhar o referendo francês à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, a hipótese de vitória do não continua a não dever ser tida como afastada. Então – e se assim suceder – que se passará a seguir? Sem subterfúgios nem falsos dramatismos, resultará evidente que a Europa da União não terminará nem acabará mas sofrerá, inequivocamente, um rude golpe e entrará numa zona de séria perturbação. Bem mais séria e bem mais grave do que aquelas que sofreu aquando do não dinamarquês ao Tratado de Maastricht ou do não irlandês ao Tatado de Nice. Em termos histórico-comparativos, dir-se-á que a União Europeia se arrisca a entrar num período de crise que só terá comparação nos anos cinquenta quando foi interrompido (também em França!) o processo de criação da Comunidade Europeia de Defesa e da Comunidade Política Europeia, ou nos anos sessenta quando a crise que terminou com os Acordos do Luxemburgo levou a que um Estado (por acaso também a França!) se retirasse do projecto comunitário durante seis meses. Em ambas as situações, porém, o projecto comunitário soube evidenciar as virtualidades que lhe subjazem e demonstrar a força suficiente para superar esses obstáculos. Sendo certo que a conjuntura hoje é bem diferente da dos anos cinquenta ou sessenta, nada nos diz que a actual Europa da União não contenha em si os instrumentos e os mecanismos capazes de ultrapassarem este eventual revés.

Desde logo – o Tratado de Nice. Foi unanimemente reconhecido como um mau tratado e um mau documento, mas é ele que tem vindo a presidir ao funcionamento político-institucional da União Europeia nos nossos dias. Fundamentalmente não ousou avançar para o domínio da reforma institucional, preocupando-se apenas com a repartição de poder entre os Estados-Membros da União. Mantendo uma estrutura institucional desenhada e idealizada para uma Europa a 6 ao serviço, agora, de uma Europa a 25. Em termos jurídicos, portanto, está garantida e conhecida a base de funcionamento da União Europeia. Partindo do princípio, como é óbvio e razoavelmente suposto, que o Tratado que estabele a Constituição para a Europa: a) não entrará em vigor se não for ratificado por todos os Estados-membros; b) que não será crível que, em caso de um eventual resultado negativo, em França (ao contrário do que aconteceu com a Dinamarca relativamente a Maastricht e com a Irlanda relativamente a Nice) se volte a repetir um referendo sobre o mesmo documento; c) que parece de todo excluída a possibilidade de reabrir o dossier constitucional, retomando-se negociações intergovernamentais para alterar o texto do tratado em causa. Em termos políticos, porém, a prevalência do Tratado de Nice pode vir a revelar-se nefasta e a ter consequências indesejáveis. Sobretudo uma certa fragmentação da UE. Nice abriu as portas ao mecanismo das cooperações reforçadas que se traduzem na institucionalização de uma Europa a várias velocidades, em que todos os Estados subscrevem umas políticas, mas em que outros que queiram ir mais longe podem fazê-lo através do mecanismo das cooperações reforçadas. Ora, o desenvolvimento desta técnica levará associada uma ideia de fragmentação da UE. E no mundo global que conhecemos, essa fragmentação será de todo indesejável. Até por poder pôr em risco e em causa um dos princípios basilares em que assenta o próprio ideário comunitário: o princípio da solidariedade entre todos os Estados-Membros. Resulta obviamente evidente que, deixando de andar todos à mesma velocidade e deixando todos de partilhar e compartilhar as mesmas políticas, cairá por terra a essência desse mesmo princípio da solidariedade. Também aqui, como em muitos outros domínios, serão os mais fracos, os mais pequenos e os mais necessitados quem mais terá a perder.

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Written by Joao Pedro Dias

27 Maio 2005 às 4:49 pm

Publicado em Uncategorized

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