RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Mais três Estados da União Europeia cumpriram – en…

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Mais três Estados da União Europeia cumpriram – entre ontem e hoje – com as respectivas injunções e normas constitucionais em matéria de aprovação para ratificação de tratados internacionais no que toca especificamente ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – a Áustria e a Eslováquia viram, ontem, os respectivos parlamentos nacionais aprovarem, por esmagadora maioria, o Tratado já assinado pelos seus governos. Hoje foi a vez do Bündestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovar o tratado para ratificação, tornando-se no nono Estado da União que já procedeu a tal aprovação. Lentamente, continua, assim, a saga das diferentes aprovações – ora por via parlamentar ora por via referendária – do último tratado europeu. Tudo esperando, no fim de contas, pela palavra que dirá o eleitorado francês no referendo já agendado para dentro de duas semanas. Palavra que não será final mas, seguramente, será importante e deverá ser escutada. Se os franceses disserem, como se espera, o seu sim ao tratado europeu – o sucesso final deste ainda não poderá ser dado como garantido e adquirido, apenas devendo considerar-se como ultrapassado um obstáculo de peso enquanto se aguarda a superação de outros que não deixarão de surgir, nomeadamente o também já prometido referendo britânico; pelo contrário, se de França vier um não ao texto europeu, decerto que processo ficará seriamente comprometido, abrindo-se um período de profunda incerteza e dúvida que não deixará de colocar as mais fundadas reservas ao próprio projecto europeu e à marcha e caminho que o mesmo vem trilhando.
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Written by Joao Pedro Dias

12 Maio 2005 às 1:12 am

Publicado em Uncategorized

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