RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Durão Barroso anda com azar! No mínimo, anda em ma…

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Durão Barroso anda com azar! No mínimo, anda em maré de pouca sorte. Desta feita, ainda na sequência das suas celebérrimas férias passadas a bordo de um iate de um amigo grego, um grupo de eurodeputados apresentou no Parlamento Europeu uma moção de censura à Comissão Europeia. Comecemos por esclarecer algumas questões prévias, como já hoje tivemos oportunidade de o fazer aos microfones da TSF. Desde logo a questão puramente jurídica – a moção de censura do Parlamento Europeu à Comissão Europeia. Prevista no Tratado de Roma, constitui a expressão máxima da função de controle político da Comissão por parte do Parlamento Europeu. Uma vez apresentada e votada favoravelmente (por uma maioria qualificada de 2/3 dos membros do Parlamento Europeu) leva à imediata destituição ou cessação de funções por parte do executivo comunitário. É um meio de controle político tão gravoso que, até ao momento, nunca nenhuma moção de censura do Parlamento Europeu à Comissão Europeia foi aprovada. Várias já foram apresentadas; mas, ou acabaram por ser retiradas, ou não obtiveram o número de votos suficiente para serem aprovadas. O momento em que mais perto se esteve de ser aprovada uma moção de censura do Parlamento à Comissão Europeia – no mandato do Presidente Jacques Santer – o líder do executivo, após haver vencido uma primeira votação, apercebendo-se do inevitável sucesso de uma nova censura parlamentar na sequência das conclusões do trabalho de uma comissão de peritos que analisou os casos de corrupção havidos no executivo comunitário, antecipou-se-lhe e apresentou a sua demissão. Depois – a motivação subjacente à referida moção de censura: ainda as férias de Durão Barroso. Decerto – trata-se de uma questão eminentemente privada e pessoal, como Durão Barroso vem insistindo e até já escreveu em carta dirigida ao Parlamento Europeu. Porém, agora, vem a saber-se que uma empresa controlada pelo amigo de Barroso que lhe proporcionou as referidas férias acabou de receber, de autoridades regionais gregas mas com o aval das instâncias comunitárias, determinadas verbas – pese embora a decisão de autorização tenha sido concedida pelo antecessor de Barroso, o Presidente Romano Prodi. No plano formal parece, pois, que tudo estará conforme e nada haverá a assinalar. Materialmente, porém, talvez sejamos levados a concluir que o célebre amigo do Presidente Durão Barroso, que lhe ofereceu as tais férias a bordo de um iate, controla empresas que estão, directa ou indirectamente, relacionadas com a Comissão Europeia. E, assim sendo, talvez a prudência e o bom-senso houvessem aconselhado o Presidente do executivo comunitário a uma postura diferente, concluindo que, por muito indirectamente que fosse, poderiam vir a estabelecer-se laços e nexos de causalidade entre factos e assuntos que podem parecer absolutamente distintos. Por fim – a questão eminentemente política. Desde que o líder dos euro-socialistas no Parlamento Europeu se declarou satisfeito com as explicações prestadas por escrito por Durão Barroso à euro-câmara, parece de todo afastada qualquer hipótese de ser aprovada, ou mesmo de ter uma votação significativa, qualquer moção de censura contra a Comissão Europeia. Tanto mais que, para a mesma ser aprovada, para se totalizarem os 2/3 requeridos (488 votos), seriam sempre necessários alguns votos do Partido Popular Europeu – o partido do próprio Durão Barroso que, com 267 deputados, controla mais de 1/3 dos 732 lugares da assembleia parlamentar. O que, nesta fase, deve ser dado por completamente improvável. Porém, parece fora de qualquer dúvida que Durão Barroso tem protagonizado, nos últimos tempos, uma sucessão sucessiva de acontecimentos que estão longe de o fortalecer politicamente. Que lhe causam desgaste político e que minam a sua autoridade. Que, em síntese, se dispensariam – em nome de um executivo forte e de uma liderança eficaz que bem se deseja e de que a União Europeia bem necessitada está.
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Written by Joao Pedro Dias

12 Maio 2005 às 8:27 pm

Publicado em Uncategorized

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