RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Mesmo no Dubai – tal como em qualquer parte do Mun…

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Mesmo no Dubai – tal como em qualquer parte do Mundo – um nacional português é um cidadão da União Europeia – e nessa medida, encontra-se sujeito à protecção diplomática e consular de qualquer Estado-Membro da União Europeia, na ausência de uma representação formal diplomática de Portugal nesse ou noutro qualquer Estado terceiro. Este é um desiderato e uma das possíveis consequências directas que emergem da consagração do conceito de «cidadania europeia». Uma cidadania que não se substitui, antes se soma, às cidadanias nacionais. Uma cidadania que não é uma simples palavra vã, desprovida de conteúdo ou densificação, antes deve ser vista como um acréscimo aos direitos e protecção já conferida pela cidadania nacional que lhe é prévia. Assim, será de todo inverosímil que a protecção de um cidadão português detido no Dubai deva ser confiada à representação nacional na…. Arábia Saudita! Mesmo inexistindo representação diplomática nacional no Emirato, seguramente outros Estados-Membros da União Europeia a possuem. E são essas representações diplomáticas que se acham investidas no dever e na obrigação de dispensarem aos cidadãos europeus nacionais de qualquer outro Estado-Membro não representado diplomaticamente do Emirato a mesma protecção consular e diplomática que dispensariam aos nacionais dos seus Estados. A doutrina exposta está vertida no artigo 20º do Tratado de Roma que instituiu a Comunidade Europeia (na redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Nice) e, na matéria em apreço, não suscita dúvidas de quaisquer espécie. Em termos muito concretos, está-se perante um exemplo acabado da vantagem que advém da existência e da consagração do próprio conceito de cidadania europeia.
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Written by Joao Pedro Dias

29 Abril 2005 às 1:02 am

Publicado em Uncategorized

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