RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

As férias aceites por Durão Barroso e oferecidas p…

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As férias aceites por Durão Barroso e oferecidas por um seu amigo grego – um cruzeiro de uma semana pelo Mediterrâneo, para Barroso e família, a bordo do iate dum dos mais ricos homens de negócios do mundo, com interesses na área dos transportes e do petróleo, estimadas em cerca de 20.000 € são o tema do dia. A TSF tem a gentileza de querer saber a minha opinião sobre a legalidade da oferta – numa altura em que, apesar de ainda não ter iniciado funções como Presidente da Comissão Europeia, Barroso já fora indigitado pelo Conselho Europeu e aprovado pelo Parlamento Europeu para desempenhar as funções de Presidente da Comissão Europeia. Esforço-me por tentar colocar o problema nas dimensões em que me parece que o mesmo deve ser colocado – ou, pelo menos, nas dimensões em que adquire maior relevo: o domínio ético e o plano político. Mais do que uma questão de legalidade, trata-se de saber se, no plano ético, o líder do colégio de comissários deve aceitar prebendas – ainda que de um seu amigo de muitos anos – de quem, no futuro, pode vir a ser confrontado ou a estar sob alçada de actuação da Comissão Europeia. No plano ético, o Presidente da Comissão Europeia terá tudo a ganhar protegendo-se de eventuais conflitos de interesse que se venham a colocar. E daqui derivamos, necessariamente, para o domínio político – independentemente da sua legalidade, estas práticas e estas notícias fragilizam politicamente o Presidente da Comissão Europeia. E Durão Barroso tinha e tem obrigação de saber disso. Ora, num momento em que o Presidente do colégio de comissários já se encontra debaixo dos holofotes críticos de parte significativa da França política – que lhe imputa a principal responsabilidade pelo progresso do «não» relativamente á Constituição Europeia – estes episódios são tudo o que Durão Barroso menos necessita em nome da sua própria função.
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Written by Joao Pedro Dias

18 Abril 2005 às 4:53 pm

Publicado em Uncategorized

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