RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Altiero Spinelli: síntese biográfica

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Altiero Spinelli nasceu em Roma, em 31 de Agosto de 1907, aí vindo a falecer a 23 de Maio de 1986. A sua vida, longe de constituir um exemplo de evolução coerente no plano doutrinário, fi­cou to­davia marcada como um exem­plo no plano da entrega e devoção à causa da unidade da Eu­ropa — causa pela qual desde muito cedo come­çou a batalhar e em que se empenhou activa­mente e de forma ininter­rupta durante toda a sua vida.

Quando Mussolini assumiu o poder em Itália, impondo o seu fascismo, Altiero Spinelli ti­nha pouco mais de quinze anos — fi­lho de pai socialista, a tradição familiar conduziu–o natural­mente à militância clandestina e an­tifascista nas fi­leiras do Partido Co­munista ita­liano. Preso em Milão com apenas 20 anos de idade incom­pletos, a 3 de Junho de 1927, vem a ser condenado em Roma a 6 de Abril de 1928 a uma pena de 16 anos e 8 meses de cárcere — dos quais vi­ria a cumprir apenas 10 anos por efeito de uma amnistia parcial que lhe foi concedida. Cumprida a sua pena, po­rém, no de­curso da qual decidiu abando­nar as fileiras do Partido Comu­nista em 1937 por não pactuar com a loucura estali­nista, viria Spinelli a não ser libertado mas a conhecer a depor­tação para uma ilha que iria aju­dar a celebrizar: a ilha de Ventotene [Saint-Ouen, 1997: 199], per­dida algures ao largo de Ná­po­les, onde Spinelli trava conheci­mento ou intensi­fica o convívio com ou­tros pen­sa­do­res ilustres — como Er­nesto Rossi ou Eugénio Colorni — os quais, em con­junto e apro­vei­tando o de­gredo, não deixarão de reflectir so­bre os desafios do Ve­lho Continente, dando corpo ao pensamento fe­de­ralista tido como o mais apto a forne­cer as ba­ses teóri­cas e doutrinárias para fazer frente ao pós–guerra que então já se adivi­nhava. Seria justa­mente na sequência dos debates e da produção teórica verificada em Ventotene no perí­odo da se­gunda guerra mundial que, em 1941 e con­junta­mente com Ernesto Rossi, Al­tiero Spinelli publicará o texto intitu­lado «Por uma Europa livre e unida. Projecto de Ma­nifesto» — que a histó­ria viria a consa­grar simples­mente como «Ma­nifesto de Ventotene». Difun­dido clan­destina­mente, primeiro em Itália e poste­riormente no resto da Eu­ropa, o Mani­festo de Vento­tene constituiria a pri­meira con­tribuição teó­rica da Resistência para a causa da unidade europeia.

O derrube do regime fascista em Itália, assinalado com a destituição de Mussolini, mar­cou a li­berta­ção de Spinelli, a 18 de Agosto de 1943, e pos­sibi­litou–lhe durante algum tempo a liber­dade de movi­mentos neces­sária ao seu empe­nho na causa europeia. Em 27 e 28 do mesmo mês já o po­dere­mos ver a participar em Milão na criação do Movimento Fe­deralista Europeo — em­brião italiano de movimentos con­géneres que des­ponta­riam um pouco por toda a Eu­ropa, dando aco­lhimento a teses e preocu­pações si­milares às que fo­ram de­monstradas por Spinelli. Mais do que a cria­ção de um novo partido político, foi enten­dido útil e necessário a cria­ção de um movi­mento da sociedade civil que, congre­gando ci­dadãos de todos os quadrantes políticos e partidá­rios, pu­desse militar em favor da causa europeia nes­ses mes­mos partidos e, de uma forma mais geral, na própria so­ciedade — sendo esse o grande escopo do Movi­mento então nascido. Mas a queda de Musso­lini não significaria, para Spi­nelli, o fim das preocupações ou o termo definitivo do exí­lio. Com a subse­quente in­vasão de Itá­lia pelas tropas alemãs, a generali­dade dos mi­litantes ita­lia­nos da causa euro­peia viram–se na con­tingên­cia de procurar novo refú­gio e acolhimento se­guro. A neutral Suiça, e particularmente a ci­dade de Ge­nebra, constituíram o destino de muitos fede­ralistas italianos (Spinelli, Rossi, Einaudi, Colon­netti, ou­tros vá­rios) e eu­ro­peístas refugia­dos e re­sistentes que apro­veitaram a circunstancial pre­sença na Suiça para in­ten­sifica­rem os seus con­tactos e des­envolverem e aprofundarem as ba­ses e os fun­damen­tos das suas pro­postas em matéria de uni­dade europeia. De tais con­tactos viria a emer­gir, em Maio de 1944, a Declaração de Genebra advogando e preconi­zando a ins­tituição de uma união federal entre os po­vos euro­peus como ins­trumento privi­le­giado para a paz fu­tura no conti­nente euro­peu — na linha e na se­quência dos princí­pios já consignados pelo Manifesto de Ventotene.

Terminado o conflito e cessadas as hostilidades era tempo de os euro­peístas mi­litantes, muitos de­les já pro­ve­nientes das fileiras da Resistência, se empe­nharem com redobrado vi­gor na causa eu­ropeia. Altiero Spinelli foi dos que apro­veitaram a opor­tunidade do lan­ça­mento do Plano Mar­shall para in­tensifi­car o seu discurso advo­gando a necessi­dade de uma nova organização polí­tica para a Europa.

A realização do Congresso de Montreux da União Europeia de Federa­listas, de 27 a 31 de Agosto de 1947, bem como a cele­bração no ano se­guinte — de 7 a 10 de Maio de 1948 — do Con­gresso da Eu­ropa, na Haia, constituíram igual­mente momen­tos privilegia­dos para Spinelli intervir activamente na defesa da causa federal euro­peia — numa al­tura em que, de resto, se aproxi­mava politi­camente do novel Partido Social Democrata italiano nascido em Janeiro de 1947 de uma cisão no seio do Par­tido So­ci­a­lista de Pietro Nenni. Na sequên­cia desta militância cívica em prol da causa europeia e da sua corrente federal, Spinelli participa­ria igualmente de forma activa na assembleia extraordinária da União Eu­ropeia de Fede­ralistas ocorrida em Paris em Abril de 1949 — as­sem­bleia determinante na vida da or­ga­nização que conheceria uma mu­dança de rumo com o tri­unfo das teses «hamilto­nianas» sobre as te­ses federalistas glo­bais [Saint-Ouen, 1997: 207]. Na­tu­ral­mente que o empenho e a parti­cipação de Spinelli foram de­termi­nan­tes para a altera­ção da estratégia assinalada na União — orga­niza­ção que, a partir de então, passará a con­centrar os seus es­forços no plano político–institucional reclamando a efec­tiva constituição dos Es­tados Uni­dos da Eu­ropa.

Pouco tempo volvido sobre esta alteração de estratégia operada por Spinelli no quadro da União Europeia de Fede­ralistas a Europa daria um novo passo no caminho da constru­ção da sua uni­dade — inspirado por Jean Monnet, Ro­bert Schuman ence­taria o processo de constituição da Comunidade Eu­ropeia do Carvão e do Aço, numa abordagem funcional ou de «pequenos pas­sos» e sectorial da inte­gração europeia. Coerente­mente com as posi­ções anterior­mente expres­sas, Spinelli não deixará de ex­pressar as suas dúvidas e as suas re­servas ao método proposto — e, assim, a sua União Euro­peia de Fe­deralis­tas, conjun­tamente com as No­vas Equipas Inter­nacio­nais de matriz democrata–cristã e o Movi­mento So­cialista para os Estados Unidos da Eu­ropa es­tarão uni­dos a convocar, para No­vembro de 1950, na ci­dade francesa de Es­trasburgo, como sin­gela forma de protesto contra o rumo que es­tavam a to­mar os tra­ba­lhos do Conselho da Europa ali sedeado e as negociações vi­sando a constitui­ção da CECA, um Conselho Europeu de Vigilân­cia cujos trabalhos cul­mi­na­riam a 24 com uma enorme manifes­tação de 5000 jovens eu­ropeus congregados na­quela cidade francesa pela en­tretanto constituída Juven­tude Europeia Fede­ralista.

Mas se o projecto de constituição da CECA havia merecido reservas e reparos a Spine­lli — pelo mé­todo fun­ciona­lista que lhe estava subjacente e pela pre­ponderân­cia do ele­mento econó­mico do projecto em detri­mento da sua dimen­são política e ins­titucional — já o Plano Pleven de 1950 que previa a cria­ção de um exér­cito europeu no âmbito de uma Comunidade Europeia de De­fesa, a constituir, mereceu a sua con­cordância e o seu apoio. Apoio de tal forma em­penhado que levaria Spinelli a inter­ceder, tanto junto de Schuman como junto de de Gasperi, no sentido de o pro­jecto conhecer ainda uma maior di­mensão política. O líder italiano, sen­sí­vel à argumenta­ção do seu com­patriota, viria a aceitar a su­ges­tão e a fa­zer incluir no Tratado de Paris que instituiu a Comuni­dade Europeia de De­fesa o célebre Ar­tigo 38 que reforçava a di­mensão política da em­presa e fundaria a pro­jectada Comunidade Política Europeia. O fra­casso desta iniciativa, com a recusa fran­cesa em ra­tificar o respectivo Tratado a 30 de Agosto de 1954, viria, porém, parado­xalmente, a fazer sentir–se na pró­pria União Europeia de Fede­ralistas. Se a realidade se havia encar­regado de de­monstrar que o tempo ainda não estava preparado para grandes passos, no seio da União Europeia de Federalis­tas, e no decurso do seu quinto Con­gresso, reunido em Pa­ris em Janeiro de 1955, acentuaram–se as divisões en­tre a cor­rente maximalista prota­gonizada por Spinelli e a corrente minimalista convertida ao método funcionalista de Monnet que pre­coni­zava uma integra­ção europeia sectorial e através de pequenos pas­sos. Esta clivagem culminará no de­curso do sexto Congresso da or­ganização que tem o Lu­xem­burgo por palco em Março de 1956 — o grupo minimalista, sob li­derança do socia­lista ho­landês Henri Brugmans, aban­dona a União Eu­ro­peia de Federalistas e consti­tui a Ac­ção Eu­ro­peia Fe­deralista.

Consumada a cisão da União Eu­ropeia de Fe­deralistas e entre­gue a organização ao controle do grupo maximalista, vêm os tem­pos da assina­tura dos no­vos Tratados comunitários que constituíram a CEE e a CEEA. Pe­rante as novas organiza­ções é grande o cepticismo de Spinelli — ao EURATOM é atribuída importância nula; ao Mer­cado Comum é apontada a falta de ambição po­lítica e institu­cional. A essên­cia destas dú­vidas e destas reservas em face do projecto comuni­tário que então co­nhecia novo im­pulso apa­recem–nos contidas em mais um documento de re­levo e im­portân­cia que Spi­nelli publica em Maio de 1957 — o Manifesto dos Fede­ra­listas Eu­ropeus.

Seria justamente a partir das teses consagradas no Manifesto dos Fe­deralistas Euro­peus que, entre 1957 e 1962, Altiero Spi­nelli animaria o Congresso do Povo Eu­ropeu — as­sembleia eleita ad hoc em diferentes cida­des euro­peias por cidadãos eu­ropeus, militantes da causa federa­lista europeia — chegan­do a re­unir 250.000 eleito­res divididos por doze cir­cunscrições durante o ano de 1961. A ausência de meios materiais para manter a ini­cia­tiva fez com que o Con­gresso aca­basse, na prática, por se dissol­ver ainda que através de uma inclu­são na União Europeia de Fe­de­ralistas entretanto rebaptizada, em 1959, como Movimento Federalista Euro­peu.

A década de sessenta seria, igualmente, rica e movimentada para Alti­ero Spinelli. Co­me­çando por dedicar al­gum do seu tempo ao ensino de temas eu­ropeus na Universidade Johns Hopkins de Bolonha, inicia–se um novo pro­cesso na vida de Spinelli: o mili­tante empenhado nas causas do fede­ralismo ra­dical passa a concen­trar a sua atenção essen­cial­mente na necessidade de re­forma das Co­munidades Euro­peias [Saint-Ouen, 1997: 217]. O trajecto co­mu­nitá­rio assumia uma importância cres­cente, o próprio Reino Unido dava cla­ros sinais de se pre­tender jun­tar aos seis Esta­dos comuni­tários mas a postura do General de Gaulle tendia a criar alguns constran­gi­men­tos ao desenvol­vi­mento do mo­delo supra­nacional — quer ve­tando a adesão bri­tâ­nica ao Mer­cado Comum, quer privile­giando uma união de pendor in­ter­governa­mental con­substanciada nas propostas de Fou­chet quer, final­mente, adoptando a po­lítica da “chaise vide” que só os Acordos do Lu­xemburgo de Janeiro de 1966 apa­rente­mente re­solveram.

Esta política francesa, vista por Spinelli como uma ameaça ao projecto comu­nitário, mo­tivá–lo–á à criação, em De­zembro de 1963, do “Comité Italiano para a De­mocracia na Eu­ropa” que reúne o seu primeiro Con­gresso em Roma em Fevereiro de 1964. Ainda nesse ano, no mês de Outu­bro, entre os dias 15 e 17, con­tando com o apoio de muitos ou­tros movimentos europeus — no­me­ada­mente o Movi­mento Federa­lista Euro­peu, a Acção Eu­ropeia Federa­lista, e o Movi­mento Europeu — este Co­mité Ita­liano para a Democracia na Eu­ropa promove um encontro de uma “Frente De­mo­crática Europeia” que, reunindo 2.500 militantes europeís­tas, vem apoiar a Comis­são Europeia no braço–de–ferro que a opunha à França gaullista, estimulando o exe­cutivo de Bruxelas a tornar–se no ver­da­deiro motor polí­tico do de­senvolvimento das Comuni­dades Euro­peias.

Entre os anos de 1966 e de 1970 a actividade de Spinelli concentrou–se quase exclusi­va­mente na criação e di­recção do Insti­tuto de Negócios Interna­cionais — que se torna num impor­tante centro de in­vestigação e de divulgação do pensamento euro­peísta atra­vés de inúmeras pu­blica­ções que são edita­das sobre temas inter­nacionais.

Entre 1970 e 1976 regista–se nova viragem na vida de Altiero Spinelli — o ini­cial­mente crí­tico das instituições comunitários assume o cargo de Comissário Europeu respon­sável pelos secto­res da políti­ca industrial e da investiga­ção.

Regressando à sua Itália natal em 1976, veremos Spinelli novamente a intervir na po­lítica in­terna do seu país — em Junho de 1976 é candidato a deputado nas listas do Par­tido Comunista ita­liano, num regresso às ori­gens qua­renta anos após haver abando­nado o PCI.

Seria ainda sob a bandeira do Partido Comunista italiano que, em Ju­nho de 1979, Alti­ero Spi­nelli se apre­sen­tará às primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu — com 72 anos de idade o ve­lho comba­tente da causa federal europeia re­gressava ao palco eu­ropeu e à cena euro­peia donde, em boa verdade, nunca esteve muito distan­ciado. Ini­ci­ava–se, assim, a úl­tima fase da vida de Altiero Spi­nelli a qual, enquanto depu­tado euro­peu, ficaria marcada por dois acontecimentos que estariam in­terligados e que ajudariam a per­petuar o seu nome. A 25 de Ju­nho de 1980 Spinelli en­vi­ava aos seus cole­gas depu­tados eu­ropeus uma carta em que os convi­dava a tra­balhar em profundi­dade em prol da re­forma das instituições comunitárias. Num pri­meiro mo­mento se­riam apenas oito os par­lamenta­res eu­ro­peus que, res­pondendo ao convite, se reuniriam pela primeira vez a 9 de Julho de 1980 no restau­rante «O Croco­dilo», perto da praça Kléber, em Estrasburgo. Em pouco tempo o número de convivas aumentava para as várias de­zenas, prove­nientes de todos os qua­drantes nacio­nais, políticos e ideológi­cos do Parlamento Eu­ropeu — e as­sim nas­ceria, em Setembro de 1980, o “Clube do Crocodilo” que, em Julho de 1981, contava com cerca de 180 mem­bros [Saint-Ouen, 1997: 225].

Ora, seria justamente por iniciativa de deputados europeus membros do Clube do Cro­co­dilo que, em Julho de 1981, o Parla­mento Europeu de­liberou instituir uma Comissão ins­titucional com a fi­nali­dade de reflectir sobre o fun­ci­o­namento das institui­ções comuni­tárias e de propor e sugerir as altera­ções aos Tratados que se mos­tras­sem conve­ni­entes a um re­forço das competências des­sas mesmas ins­tituições. Na sequência do trabalho desta Comissão institucio­nal o Par­lamento Eu­ropeu viria a apro­var um projecto de Tratado da União Euro­peia.

De facto, na sequência de um desejo cada vez mais explícito mani­fes­tado pelo Parla­mento Euro­peu no sen­tido de se registar um aprofun­da­mento sensível no pro­cesso de construção da uni­dade eu­ropeia, ani­mado pe­las conclusões saí­das da reu­nião do Conse­lho Europeu de Es­tugarda de Junho de 1983 e fa­zendo igual­mente apelo à legitimidade demo­crá­tica de que estava inves­tido, derivado di­rectamen­te do facto de ser a única insti­tuição europeia eleita directa e demo­crati­ca­mente pelos cida­dãos da Comunidade, em Fe­vereiro de 1984 o Parla­men­to Eu­ropeu aprovou um Pro­jecto de Tratado instituindo a União Euro­peia, numa inici­ati­va despro­vida de qualquer signifi­cado jurídico, posto que um tal acto extravasava por com­pleto o âmbito das competências que os Tratados comu­nitá­rios con­fe­riam à Assembleia Par­lamentar eu­ropeia. «A principal ori­gi­nali­dade deste texto muito equili­brado consistia em con­jugar, em vez de opor, os dois métodos em confli­to desde as origens da construção euro­peia, a in­te­gração em instituições suprana­cio­nais ou a coo­pera­ção por consenso entre as na­ções. Pela primeira vez, apresenta um quadro claro das estru­tu­ras da Co­munida­des, sob a forma de uma Constituição que finalmente fosse le­gível para os ci­da­dãos. Mas de­verá notar–se que a pala­vra Cons­titui­ção nunca é empre­gada, para não chocar os governos: até aqui este termo era reservado às leis fun­da­mentais que defi­niam a estru­tura dos Estados. Embora esta­beleça um pro­cesso de co–decisão en­tre o Parla­mento Eu­ro­peu e o “Con­selho da União”, novo nome proposto para o Conse­lho que vota os tex­tos legislativos, e preveja uma ex­tensão do do­mínio comunitá­ri­o, todas es­tas inovações são ra­zoáveis e são mais uma an­tecipação do futuro do que uma revolu­ção» [Duverger, 1994: 85].

Uma tal manifestação demonstrou, porém, uma inequívoca vontade política do Parla­mento Eu­ropeu no sen­tido de ser trilhado com mais vigor o caminho da unidade política da Europa comu­nitá­ria. E constituiu um ine­gável sinal di­ri­gido aos principais res­ponsáveis pelos Estados mem­bros nessa medida se consti­tuindo, ainda que indi­rectamente, numa fonte me­diata daquele que seria o pró­ximo passo importante rumo à construção da União Europeia — a adop­ção, em 2 de Dezem­bro de 1985, na reunião do Conselho Europeu do Luxemburgo, do Acto Único Europeu que viria a ser assinado em 17 de Fevereiro de 1986 no Luxemburgo por parte de Portu­gal, da Espanha, da França, da Alemanha, da Bélgica, da Holanda, do Luxemburgo, do Reino Unido e da Irlanda, e em 28 de Fevereiro do mesmo ano na Haia, pela Dinamarca, Grécia e Itália — do­cu­mento que, en­trando em vi­gor em 1 de Julho de 1987 constituiu a primeira grande reforma institucional desde a constitui­ção das Comunidades Europeias.Apesar de o significado resultante da aprovação pelo Par­lamento Euro­peu do Projecto de Tra­tado instituindo a União Europeia ter sido apenas polí­tico, des­provido de qualquer consequên­cia jurídica, nem por isso dei­xou de mere­cer a atenção dos estudiosos mais atentos à evolução do pro­cesso comunitário.

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Written by Joao Pedro Dias

23 Janeiro 2005 às 11:10 pm

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