RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

O Parlamento Europeu acaba de ap…

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O Parlamento Europeu acaba de aprovar (500 votos a favor, 137 contra, 40 abstenções) o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. O voto não tem qualquer relevância jurídica ou eficácia prática. A palavra final é e continuará a ser a dos Estados membros. Limita-se, apenas, a ter um mero significado político, um sinal enviado aos Estados e aos povos da Europa – o sinal de que a Assembleia de Estrasburgo está, esmagadoramente, ao lado daqueles que vêem no texto em causa (apesar das muitas críticas que lhe podem ser dirigidas) um prolongamento do desígnio encetado em meados do século passado pela geração de pais fundadores que ousou sonhar com uma Europa unida como condição indispensável para lograr alcançar esse bem maior e supremo chamado paz.
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Written by Joao Pedro Dias

12 Janeiro 2005 às 7:05 pm

Publicado em Uncategorized

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