RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Direito Comunitário. Sumário. Lição nº 7

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I – As organizações políticas de cooperação surgidas na Europa do pós-segunda guerra mundial. 1) O Conselho da Europa. 2) A Organização de Segurança e Cooperação na Europa. II – O Conselho da Europa. 1) O europeísmo da resistência: a) Perceber a criação do Conselho da Europa remete-nos para o europeísmo da resistência que se desenvolve durante e após a segunda guerra mundial. O processo de ressurgimento da ideia de Europa, do anseio de unidade europeia que frutifica no seio da resistência europeia à expansão da Alemanha nacional-socialista. 2) Principais momentos do europeísmo da resistência: a) o Manifesto de Ventotene (1941) elaborado por prisioneiros políticos na Ilha de Ventotene que proclamam a necessidade de unidade europeia para fazer face ao nazismo e ao fascismo. b) o Movimento Federalista Europeo (1943) lançado por Spinelli. c) o Manifesto dos Resistentes Europeus (Genebra, 1944) que se transforma na magna carta dos que durante anos se bateram pela libertação do continente europeu, preconizando a união federal da Europa. d) o Discurso de Fulton de Winston Churchill (1946) – «do Báltico ao Adriático, de Stettin a Trieste, uma cortina de ferro abate-se sobre o continente europeu». e) o discurso de Zurique de Winston Churchill (1946) – a unidade da Europa passa pela criação dos Estados Unidos da Europa. f) o Congresso de Hertenstein (1946) – Congresso das associações europeias de federalistas que reclamam a criação de uma União Europeia, ponto de partida para a criação da futura União Europeia de Federalistas. g) a União Europeia de Federalistas (Paris, 1946) que vai reunir movimentos federalistas de quase toda a Europa: o Europa Union, o Federal Union, a Union Féderale, o Movimento Federalista Europeo, a Fédération. h) os Encontros Internacionais de Genebra (1946) onde se virão a destacar os nomes de Julien Benda e Karl Jaspers. i) a Liga Europeia de Coo-peração Económica (1946) devida à iniciativa de Paul van Zeeland e de Joseph Rethinger. j) a União Parlamentar Europeia (1947) fundada por Kalergi pretendendo a articulação dos parlamentos nacionais da Europa. k) o Comité para a Europa Unida (1947) fundado por Winston Churchill, poucos meses após o discurso de Zurique, que pretendia aglutinar e representar os mais importantes dos movimentos existentes que preconizavam a unidade da Europa. Seria este Comité (futuro Movimento Europeu) que convocaria para Haia (Holanda), de 7 a 10 de Maio de 1948 o Congresso da Europa, cujas conclusões foram o ponto de partida para a criação do Conselho da Europa. 3) Neste congresso defrontam-se duas teses que reflectem outras tantas posições sobre a unidade da Europa: a) Por influência francófona, a tese federalista; b) Por influência britânica, a tese unionista ou pragmática. 4) A tese federalista: a) a Europa deve caminhar depressa no sentido da sua federalização. b) O objectivo final será a constituição dos Estados Unidos da Europa. c) Dois caminhos possíveis para alcançar o objectivo final: c.1) o Federalismo puro, rápido; c.2) o Federalismo funcional dos pequenos passos e sectorial. 5) A tese unionista ou pragmática: a) A unidade europeia deveria fazer-se de forma lenta, segura e sectorial; b) A construção da unidade europeia não pode pôr em causa a soberania dos diferentes Estados; c) A unidade europeia deveria assentar na criação de organizações clássicas intergoverna-mentais; d) A união da Europa deve respeitar plenamente a Europa dos Estados 6) Contrariamente ao que se poderia supor, pela existência de propostas muito diversificadas e projectos muito diferenciados, o Congresso de Haia aprova por unanimidade uma Declaração Final onde se resume a essência dos seus trabalhos. 7) Para concretizar os objectivos do Congresso de haia, a França e a Bélgica apresentam aos restantes Estados membros do Tratado de Bruxelas – Holanda, Luxemburgo e Reino Unido – a proposta de criação de: a) uma Assembleia Parlamentar Europeia; b) uma União Económica e Aduaneira Europeia. 8) Esta proposta faz reavivar divergências já patentes no Congresso de Haia entre partidários da via federal e defensores do modelo unionista intergovernamental: a) França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo preconizam uma organização supraestadual; b) Reino Unido só aceita a criação de uma organização intergovernamental. 9) Como ultrapassar a divergência entre federalistas e unionistas? a) Criar uma organização supranacional com instituições comuns que se imponham às instituições estaduais como pretendiam França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo e deixar de fora o Reino Unido? ou b) Criar uma organização intergovernamental clássica, só com instituições de representação dos Estados, deliberando sempre por unanimidade, como pretendia o Reino Unido, mas contra a vontade da França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo? 10) Chega-se a uma solução de compromisso. A organização a criar seria dotada de duas instituições: a) uma instituição de representação dos governos dos Estados membros (como pretendia o Reino Unido) designada Comité de Ministros, que só delibera por unanimidade e onde reside o centro do poder da organização; b) uma instituição parlamentar, designada Assembleia Consultiva (vulgarmente chamada Assembleia Parlamentar), com membros eleitos pelos Parlamentos dos Estados aderentes, independentes dos respectivos governos (como pretendia a França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo), deliberando por maioria de 2/3 dos sufrágios expressos. 11) Foi esta a estrutura institucional adoptada pelo Conselho da Europa fundado em Maio de 1949 pela Convenção de Londres tendo como Estados fundadores França, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Irlanda, Dinamarca, Suécia e Noruega.
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Written by Joao Pedro Dias

7 Janeiro 2005 às 11:11 pm

Publicado em Uncategorized

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