RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Direito Comunitário. Sumário. Lição nº 5

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I – A transformação da OECE em OCDE. II – A criação da AECL/EFTA. A criação da EFTA só se percebe e só se compreende no quadro do processo que conduziu à constituição das Comunidades Europeias. 1) No rol dos fundadores das Comunidades Europeias não se contava o Reino Unido. Essa ausência tinha, fundamentalmente, duas causas: a) Uma razão económica: a Comunidade Económica Europeia criada em 1957 começou por ser uma união aduaneira e o Reino Unido sempre manifestara a sua preferência pela criação de uma ampla zona de comércio livre na Europa. b) Uma razão política: as Comunidades Europeias constituíram no plano institucional organizações de tipo supraestadual; o Reino Unido sempre manifestara a sua opção pela criação de organizações intergovernamentais de cooperação que não supusessem quaisquer transferências de soberania. 2) Inviabilizada a criação de uma grande zona europeia de comércio livre entre os Estados das Comunidades Europeias e os restantes Estados da OECE, como pretendia o Reino Unido, o Governo de Londres avança para a criação da European Free Trade Association (Associação Europeia de Comércio Livre) constituída através da Convenção de Estocolmo de 4 de Janeiro de 1960. 3) Inicialmente a Convenção de Estocolmo congregou seis Estados da OECE: Reino Unido, Portugal, Áustria, Suíça, Suécia, Noruega, Dinamarca. Posteriormente aderirão à Organização: Finlândia (1963), Islândia (1970), Liechtenstein (1970). 4) Estrutura internada EFTA/AECL: típica organização clássica intergovernamental e de cooperação, a AECL possui uma estrutura institucional muito simples, assente: a) num Conselho onde estão representados os Estados membros e que apenas delibera por unanimidade; e b) num Secretariado. 5) A sede da AECL localiza-se em Genebra e o seu Secretariado está sedeado em Bruxelas. 6) Principais objectivos identificados pela Convenção de Estocolmo: a) Supressão de barreiras alfandegárias; b) Eliminação das restrições quantitativas ao comércio; c) Salvaguarda das regras da livre concorrência. 7) Reflexão final sobre a AECL: Cumpriu a organização os seus objectivos, nomeadamente tornar-se suficientemente concorrencial com as Comunidades Europeias? Alguns dados permitem responder à questão formulada: a) Em 1961, um ano após a sua criação, o Reino Unido pede a adesão às Comunidades Europeias; b) Progressi-vamente, Reino Unido, Dinamarca, Portugal, Áustria, Suécia e Finlândia abandonam a organização para ingressarem nas Comunidades Europeias; c) Actualmente a organização está reduzida à Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – que no total têm menos população que Portugal.
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Written by Joao Pedro Dias

5 Janeiro 2005 às 11:09 pm

Publicado em Uncategorized

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