RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Depois de tanto debate, de tanta polémica, de ser …

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Depois de tanto debate, de tanta polémica, de ser apontado tanto erro ou tanta errância, vêm agora os digníssimos juízes constitucionais declarar que a pergunta aprovada pela defunta Assembleia da República, com a qual nossos doutos deputados da Nação pretendiam referendar a auto-designada Constituição Europeia, é inconstitucional, por violar a nossa Constituição. Nesta altura desconhecem-se, ainda, os fundamentos do ácordão – logo que disponíveis, deles aqui daremos a devida nota. Mas, para já, os eméritos juízes prestaram um inestimável favor à causa política nacional, arrumando de vez com a dita errática questão. Já se imaginou o burburinho que seria se a mesma fosse considerada constitucional e a nova Assembleia da República tivesse que se conformar com o texto aprovado pela sua defunta antepassada? Assim, tudo fica mais simples. O processo morre e, para recomeçar, como se espera e se deseja, terá de recomeçar do princípio. E, de preferência, como deve ser. Revendo-se a Constituição primeiro. Perguntando, depois, muito simplesmente, se se concorda com o Tratado que institui uma Constituição para a Europa. Simples mas directo.

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Written by Joao Pedro Dias

17 Dezembro 2004 às 7:15 pm

Publicado em Uncategorized

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