RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Importante – e oportuno – o artigo de Valéry Gisca…

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Importante – e oportuno – o artigo de Valéry Giscard d’Éstaing n’0 Público de hoje, ainda a propósito da candidatura turca à UE. Vale a pena e merece ser tanscrito, com a devida vénia (bold’s de nossa responsabilidade): «A possível entrada da Turquia na União Europeia provoca um debate inflamado e uma grande variedade de argumentos. Jacques Chirac disse, em 26 de Outubro, em Berlim: “O meu desejo mais sincero é que cheguemos ao fim deste processo – o que levará 10 a 15 anos – com a possibilidade da integração.” No entanto, num inquérito, 64 por cento dos franceses dizem ser contra a entrada da Turquia. Vamos tentar racionalizar um pouco este debate. Qual será a forma mais justa e adequada de organizar as relações entre a Turquia e a UE nas futuras décadas? Primeiro, temos as promessas já feitas à Turquia. Esses compromissos foram assumidos nos anos 60, quando o que estava em causa era se a Turquia entraria ou não no Mercado Comum, que era exclusivamente económico. Essas promessas foram cumpridas quando a UE assinou um tratado de união alfandegária com a Turquia, em 1995. Depois, os opositores são frequentemente acusados de recusarem apoiar a integração da Turquia por motivos religiosos. Temos de ser categóricos neste ponto: isto não é argumento para a aceitação ou rejeição da candidatura da Turquia. Será que a adesão da Turquia à UE impediria o país de cair no fundamentalismo muçulmano? Ninguém sabe. A intensidade das convicções religiosas nacionais depende de factores internos, mas também de sentimentos de solidariedade com os vizinhos muçulmanos. Poderá parecer mais natural aos olhos dos turcos fazer parcerias com esses países vizinhos do que alterar a legislação para se sujeitar às normas da longínqua Bruxelas. Assim, será a Turquia um “Estado europeu”, como está escrito no tratado da UE e na proposta apresentada para a Constituição Europeia? O Atlas do Mundo da National Geographic põe o país na Ásia. A Turquia ainda tem um pequeno enclave europeu, mas que representa apenas cinco por cento do seu território e oito por cento da população. A Turquia tem uma pequena fronteira com os seus dois únicos vizinhos europeus, a Grécia e a Bulgária; uma enorme fronteira com a Síria e o Iraque, os países do Médio Oriente que, em tempos, pertenceram ao Império Otomano; e uma fronteira comum com o Irão e a Arménia. A população turca, cerca de 73 milhões de pessoas, é superior a qualquer um dos Estados europeus, à excepção da Alemanha. As previsões demográficas dizem que, dentro de 20 anos, será o maior Estado da UE em termos de população, chegando aos 89 milhões. O rendimento nacional “per capita” é igual a metade da média dos dez novos Estados-membros e apenas um quinto do rendimento dos outros 15. A estrutura da economia turca, embora tenha feito progressos substanciais, ainda está longe dos modelos europeus. A agricultura corresponde a 14 por cento do produto interno bruto. A actual incerteza e cepticismo sobre o projecto europeu devem-se à falta de esclarecimento. O alargamento progressivo conduziu a um mal-estar crescente. Os europeus precisam de fortalecer a sua identidade. Não pode existir um “patriotismo europeu” enquanto os cidadãos europeus não perceberem que pertencem a uma única identidade. A Convenção Europeia procurou dar uma definição mais clara sobre as origens dessa identidade: a contribuição cultural da antiga Grécia e Roma, a herança religiosa difundida na Europa, o entusiasmo criativo da Renascença, a filosofia do período do Iluminismo e o contributo do pensamento racional e científico. Isto não pretende ser pejorativo. A Turquia teve a sua própria história e a sua própria cultura, que merecem ser respeitadas. Contudo, as bases da identidade europeia, hoje tão vitais para a coesão da UE, são outras. A adesão da Turquia viria alterar a natureza do projecto europeu. Em primeiro lugar, porque não poderia ser um caso isolado. Já se começa a formar uma fila de candidatos a oriente e ocidente. Marrocos provavelmente ficaria tentado a seguir o exemplo da Turquia. Isto poderia resultar num processo de alargamento permanente, desestabilizando as operações do sistema europeu e afastando-se do projecto inicial. Em segundo lugar, a Turquia tem um peso tão grande em termos de escala e população (e terá ainda mais no futuro) que se tornaria no Estado com maior poder de decisão da UE, criando um desequilíbrio numa estrutura que já por si é muito frágil e que tem outros objectivos. As constituições não são uma caixa onde vamos pura e simplesmente colocando nomes de novos membros. A constituição europeia que está à espera de ser ratificada não foi elaborada de forma a integrar um país do tamanho da Turquia. O que é surpreendente é a forma como a maioria dos líderes europeus se deixou atrair por uma escolha simplista entre negociar a entrada da Turquia na UE ou fechar-lhe a porta na cara. Se a única solução a que a Europa consegue chegar é permitir a integração na União ou antagonizar os seus parceiros, a UE está condenada a tornar-se numa versão regional da ONU, destinada a reuniões, debates e projectos específicos cooperativos. Neste caso, não teria identidade, vontade comum ou um papel a desempenhar. O mundo evoluiria sem a Europa. Por isso, as negociações com a Turquia não se deveriam centrar na sua integração mas explorar os laços que a UE poderá forjar com os seus maiores vizinhos. O artigo 57 da proposta da Constituição permite que a UE negoceie acordos de parceria privilegiados com os seus vizinhos. No próximo mês, o conselho de ministros deverá decidir encetar negociações para estabelecer uma área comum de prosperidade económica e estruturas permanentes para a cooperação política, o que criaria exactamente uma parceria entre a Turquia e a UE. Este é o género de atitude construtiva e realista que permitirá o desenvolvimento. E que corresponde às expectativas da Turquia sem pôr em risco a frágil construção da UE, que ainda não se ajustou às consequências institucionais e orçamentais do último alargamento. Esta proposta deveria ser defendida vivamente pela França para se chegar a uma decisão unânime. Ultimamente, temos andado muito preocupados com a Turquia. Não será altura de darmos mais atenção à Europa?» Subscrevendo-se em absoluto a argumentação apresentada, reforça-se a ideia que já tivemos oportunidade de expender algures: o recurso ao referendo, em França, mais não será do que a tentativa da classe política dirigente alijar as suas responsabilidades para o soberano popular, fazendo com que seja o povo francês, em referendo, a assumir a atitude que essa mesma classe dirigente se recusa a assumir e a tomar.
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Written by Joao Pedro Dias

27 Novembro 2004 às 7:27 pm

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