RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

O indigitado comissário Rocco Buttiglione decidiu …

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O indigitado comissário Rocco Buttiglione decidiu retirar-se da lista de Durão Barroso, não aceitando nova indigitação por parte do governo italiano para integrar a futura Comissão Europeia. O caso é merecedor de uma análise em dois planos. No imediato, a recusa do italiano vai facilitar o retorno à «normalidade» institucional da União Europeia. A respectiva indicação ameaçaria a investidura da Comissão e, sobretudo após a retirada da primeira lista por parte de Durão Barroso, faria pairar sobre a UE uma indesejável crise interinstitucional – desta feita não entre a Comissão e o Parlamento Europeu mas entre este e o Conselho de Ministros. O que, convenhamos, colocaria o funcionamento institucional da UE em grave crise e fortemente ameaçado. Mediatamente, porém, o caso merece uma reflexão mais aprofundada e mais consistente. Ao ceder o seu lugar, Rocco Buttiglione premiou uma postura radical jacobina, nascida da intolerância e da falta de respeito pela opinião livre e individual, acabando por ser punido por crime de delito de opinião. Como muito bem demonstrava, há dias, José Manuel Fernandes em post-scriputm a um editorial do Público, a intolerância que se abateu sobre Buttiglione foi a mesma que conviveu e permitiu que uma personalidade como Daniel Cohn Bendit tivesse afirmado há tempos que «Às vezes acontecia que algumas crianças abriam a minha braguilha e começavam a acariciar-me. (…) Se insistiam, também as acariciava. (…) As meninas de cinco anos tinham aprendido como excitar-me. É incrível.» – sem que nada lhe tivesse acontecido, sem que o seu mandato parlamentar tivesse sido cassado ou sem que isso o impedisse de emitir juízos morais sobre o próprio Buttiglione. Ou seja, uma evidente duplicidade de pesos e de medidas, de falta de critério e de juízos morais. A Europa da liberdade que queremos construir não tem nada a ver com esta Europa tradicional, jacobinista e radical que apregoa e não pratica a tolerância, que condena mas aplica a intolerância. Durão Barroso, pragmaticamente, ficou com o seu caminho mais facilitado e mais desbravado. Infelizmente, porém, a Europa que se propõe liderar será uma Europa mais fraca e menos consensual.
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Written by Joao Pedro Dias

30 Outubro 2004 às 6:10 pm

Publicado em Uncategorized

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