RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Quando se analisa e se reflecte sobre a auto-procl…

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Quando se analisa e se reflecte sobre a auto-proclamada Constituição Europeia, algumas vozes – sobretudo as que pretendem criticar ou apoucar a iniciativa – capricham em salientar os aspectos semelhantes que podem interceder entre a génese do texto europeu e as origens do texto constitucional dos EUA. A tentativa tem alguns laivos de insídia porquanto, no fundo, com o que se pretende acenar é com o velho, batido e estafado argumento do federalismo, da ideia de criação de um Estado federal na Europa, quiçá mesmo de uns Estados Unidos da Europa. E para alertar contra o «perigo», nada melhor do que recorrer a eventuais semelhanças entre a génese da Constituição dos EUA e as origens da auto-designada Constituição Europeia. Cremos que o argumento improcede de todo – sem embargo de, efectivamente, em aspectos laterais ou acessórios, se poderem verificar algumas similutes. Vejamos: uma semelhança assinalável entre o processo de criação da Constituição dos EUA e o processo que conduziu ao texto europeu parte da constatação de que entre 1877 e 1887 os pais fundadores lançaram as bases de criação de um Estado federal como evolução do modelo confederal. Porém, o Estado federal era, até então, figura desconhecida. Só depois da sua criação foi teorizado. A teoria surgiu depois dos factos. Actualmente, com a União Europeia, passa-se algo de semlhante. Está-se a construir um modelo novo, ainda em fase embrionária, ainda não teorizado nem conceptualizado. À semelhança do que ocorreu nos EUA, primeiro vai surgir o modelo. Só depois ele será teorizado. Outro aspecto a merecer a devida nota: a Constituição dos EUA de 1787 foi elaborada pela Convenção de Filadélfia composta por delegados dos 13 Estados que compunham a Confederação. Essa Convenção tinha sido convocada pelo Congresso dos Estados Unidos – o único órgão da Confederação existente desde a independência de 1776 e que era formado por representantes de todos os Estados. O mandato explícito atribuído pelo Congresso à Convenção ia apenas no sentido de este estudar as necessárias reformas ao pacto confederal, reunindo-as num documento intitulado Articles of Confederation, por forma a melhorar esse mesmo Pacto. Ora, este facto explica que, durante os anos seguintes à Convenção, os anti-federalistas norte-americanos tenham invocado até à exaustão o argumento de que a Convenção de Filadélfia havia ultrapassado o mandato recebido ao elaborar um novo texto constitucional que, para mais, substituía a Confederação por algo de novo e diferente, até então desconhecido – e que se viria a chamar Federação. Ora, neste aspecto – o desrespeito pelo mandato recebido e criação de um documento que não havia sido pedido – também se regista uma grande semelhança entre o processo constitucional norte-americano e a elaboração da auto-designada Constituição Europeia.Em qualquer dos casos referidos, todavia, forçoso é constatar-se estarmos colocados ante semelhanças processuais ou metodológicas que esquecem em absoluto a materialidade dos factos e o conteúdo de ambos os textos constitucionais.
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Written by Joao Pedro Dias

14 Outubro 2004 às 6:17 pm

Publicado em Uncategorized

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