RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Uma vez mais a questão do alargamento da União Eur…

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Uma vez mais a questão do alargamento da União Europeia à Turquia volta a estar na ordem do dia. Desta feita, as declarações de Durão Barroso comentando a iniciativa do Presidente francês Jacques Chirac de convocar um referendo interno para decidir a posição francesa relativamente à matéria – com o indigitado Presidente da Comissão Europeia a considerar ser útil e positivo que semelhantes referendos se repetissem noutros Estados europeus. Este tem sido, na blogosfera, um tema recorrente – que apenas agora parece concitar a atenção da opinião pública (ou, pelo menos, da opinião publicada). Em posts anteriores a posição sobre esta matéria já ficou suficientemente expressa. Outros argumentos, porém, podem ser acrescentados à discussão e ao debate. O primeiro deles, relevando directamente da proposta do Presidente francês, reside no facto da singularidade da própria proposta – referendar a eventual entrada da Turquia na União Europeia significa reconhecer a especificidade e problematicidade dessa mesma entrada! Desde a fundação das Comunidades, 19 Estados já se juntaram ao projecto europeu. Nunca, até hoje, qualquer Estado membro ousou sujeitar a referendo a entrada de outros Estados! Sujeitar a adesão da Turquia a essa formalidade significa, explicitamente, advertir o Estado candidato e colocá-lo frente aos problemas que tal eventual adesão pode suscitar. Significa, sejamos claros, dizer ao Estado candidato que a sua adesão é de duvidosa simpatia. E, continuemos a ser claros, significa também um mal disfarçado desejo de transferir da classe política para o povo o ónus de uma eventual rejeição de tal adesão. E percebe-se a posição francesa, posição de Estado grande no universo da União. Percebe-se e explica-se, entre outras eventuais e não menos respeitáveis razões, por uma questão de repartição de poder interno da União. Contrariamente ao ocorrido no ùltimo mega-alargamento de Maio último, em que o maior Estado que aderiu à União (a Polónia) não atingiu o estatuto de Estado grande mas apenas o de Estado de média dimensão, a eventual adesão turca significará a junção à União de um grande Estado. Grande em tudo – grande em população, em território, mas também grande em dificuldades e em pobreza! Ora, o clube dos grandes na União continua a ser um clube restrito, de acesso reservado, em que qualquer dos seus membros não verá com bons olhos a junção de um novo parceiro. Além do mais, de um parceiro com outra matriz civilizacional, cultural, religiosa, étnica. Por outro lado, de um eventual novo parceiro que, se atentarmos no mapa e prestarmos atenção à geografia, confina territorialmente com as áreas e as zonas mais problemáticas do globo. Basta ver com quem a Turquia faz fronteira. O Iraque é apenas um exemplo… Ora, se há algo que a actual Europa da União possa dispensar será, seguramente, o de ter a instabilidade e a guerra mesmo nas suas fronteiras exteriores. É um contributo turco para a Europa que, seguramente, esta dispensa e do qual bem prescinde. Além do mais repete-se um argumento já exposto até à exaustão mas que – parece – tudo aconselha a que seja repetido. Incluir a Turquia no projecto europeu levanta uma questão prévia fundamental e uma consequência imprevisivel. A questão prévia fundamental reside na necessidade de saber e determinar, antes do mais, o que é e o que se pretende que seja a União Europeia. Um projecto político integrado e coerente ou tão só um espaço de livre comércio com umas quantas políticas (predominantemente económicas) harmonizadas? Se esta última é a opção pretendida (retrocedendo-se, assim, no caminho que a União vem trilhando) nenhum obstáculo significativo e de monta ou inultrapassável se colocará a tal eventual adesão. Se, pelo contrário, a opção recai na construção de uma verdadeira comunidade de valores e civilização, fundada em alicerces culturais comuns, muitos e vários argumentos se poderão opor a uma tal eventual adesão. Dito e perguntando de outra forma – pretende-se que a União Europeia configure uma verdadeira Comunidade (com tudo o que isso significa, nomeadamente em termos de partilha de um sistema de valores e de crenças) ou pretende-se que a mesma se limite a ser uma simples Aliança (determinada por meras razões circunstanciais e de conveniência ou interesse)? Esta será, pois, a questão prévia a que se deverá responder antes de se equacionar uma posição definitiva sobre um tal pedido de adesão. Mas, para além desta questão prévia, uma consequência – imprevisivel – não pode deixar de tentar ser antecipada. A entrar a Turquia na União Europeia, onde acabarão os limtes à Europa? Qual a dimensão de qualquer futuro alargamento? O infinito passará a ser o limite… Decerto – de toda a discussão já travada já se anteviu que será politicamente correcta a postura ecuménica que aconselhará um tal alargamento. Mas a razão e a consciência nem sempre estão sintonizadas com o que é politicamente correcto.
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Written by Joao Pedro Dias

5 Outubro 2004 às 6:24 pm

Publicado em Uncategorized

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