RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Via Expresso, com a devida vénia: A COMISSÃO Europ…

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Via Expresso, com a devida vénia: A COMISSÃO Europeia deverá sugerir na próxima semana aos 25 que encetem as negociações de adesão com a Turquia, mas sob um restrito conjunto de condições. Com a perspectiva de uma avaliação positiva por parte de Bruxelas, as atenções voltam-se já para o Conselho Europeu do próximo dia 17 de Dezembro, durante o qual os líderes da União Europeia deverão tomar a decisão final relativa a este assunto. Mas o teor do parecer de Bruxelas deverá ficar aquém do simples «cheque em branco», sugerido durante a visita, há uma semana, do primeiro-ministro turco a Bruxelas. Mais do que limitar-se a afirmar se a Turquia cumpre ou não as condições necessárias ao início das negociações, o tão aguardado relatório incluirá um estudo sobre o impacto económico da adesão turca e sugestões sobre a forma de condução das negociações. O próprio Gunter Verheugen, comissário pela elaboração do relatório, afirmou, na quinta-feira, que já dispunha «de todos os elementos» que lhe permitem fazer uma recomendação. Ao nível dos direitos humanos, a situação turca será considerada compatível com as exigências comunitárias, pelo menos quanto ao enquadramento legal. Mas não deixarão de ser efectuadas observações críticas relativamente ao tratamento das minorias e à existência de tortura. No plano económico, a adesão turca, país mais pobre do que a média comunitária e eminentemente rural, custará 11,3 mil milhões de euros anuais suplementares no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e outros 10 mil milhões ao nível da política regional. Ainda neste capítulo, a entrada de regiões muito mais pobres do que as que actualmente mais beneficiam da solidariedade comunitária levará ao chamado «enriquecimento estatístico» de muitas destas últimas, tornando-as artificialmente mais prósperas. A metodologia das negociações defendida em relação à Turquia também deverá mudar. A Comissão sugere que sejam acompanhadas de um apertado sistema de monitorização, com equipas no local. A Turquia terá que dar provas concretas e não apenas formais de que se está a adequar às exigências comunitárias. Se forem identificadas situações negativas, as negociações poderão ser suspensas até à sua rectificação.
Constituição conspiração? É possível que o projecto de Constituição Europeia, recentemente aprovado pelos 25 mas que ainda tem de ser submetido a ratificação, seja um obstáculo oculto e inultrapassável à adesão turca? A tese é suscitada pelo «International Herald Tribune», que recorda que o ex-chefe de Estado francês, Valéry Giscard d’Estaing, o «pai» da Constituição, foi desde sempre um feroz opositor à entrada turca. O jornal recorda que a regra da «dupla maioria», um dos principais elementos do novo tratado, dá maior peso aos países mais populosos, ao estipular que qualquer decisão deve reunir o apoio de 55% dos Estados-membros, representando 65% da população. Ora, segundo a ONU, a Turquia, em 2020, será mais populosa do que qualquer Estado-membro, o que lhe daria um enorme peso no seio da UE, situação que «poderia desencorajar» os Estados-membros a aceitá-la no «clube».O quotidiano cita a então ministra dos Negócios Estrangeiros espanhola, Ana Palacio, que foi uma das participantes no restrito grupo do Presidium da Convenção, que conduziu os trabalhos da Constituição: «Eu diria que a proposta não foi apresentada de forma inocente e, tendo sido membro da Convenção, sei do que estou a falar. Acredito fortemente que é do interesse da UE ter a Turquia como membro, mas com a regra da dupla maioria a Turquia não tem qualquer hipótese de alguma vez aderir».
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Written by Joao Pedro Dias

2 Outubro 2004 às 4:35 pm

Publicado em Uncategorized

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